Levantamento realizado pela 28ª Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Maceió apontou que, em 2017, aproximadamente 135 mil alunos ficaram fora da sala de aula porque não conseguiram se matricular na rede de ensino.

O estudo indica ainda que 48.900 crianças não tiveram em 2017 assegurado o direito à educação pela ausência de vagas na Educação Infantil de Maceió, sendo 46.236 com idade entre 6 e 10 anos, somados ainda aos 78 mil alunos a partir de 16 anos, que não conseguiram vagas na Educação para Jovens e Adultos (EJA), e 8 mil alunos do Ensino Fundamental nas mesmas condições.

O objetivo é apresentar ao defensor público-geral Ricardo Melro subsídios que levem a uma apuração das razões que levam a Prefeitura de Maceió a não permitir o acesso de crianças e jovens ao ensino público gratuito.

“O direito à educação encontra-se garantido dentre o rol dos direitos sociais e dos direitos humanos fundamentais reconhecidos em instrumentos como nossa Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de dispositivos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Queremos compreender por que o poder público municipal está sonegando o direito à educação de 135 mil estudantes”, afirma o deputado Paulão.

Informações para a Imprensa

O que: Entrega de Representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados à Defensoria Pública-Geral de Alagoas

Tema: Violação do Direito Humano à Educação de crianças e adolescentes da cidade de Maceió

Local: Avenida Fernandes Lima, 3296 – Gruta de Lourdes – Maceió/AL

Quando: 02/02/2018, sexta-feira, às 9 horas.