O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), demandou, nesta segunda-feira (19), ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, e ao Procurador-Geral de Justiça, Luciano César Casaroti, a apuração da morte de Raimundo Nonato Oliveira, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no município de Araguatins, no Tocantins.

O deputado Célio Moura (PT/TO) e a deputada Vivi Reis (PSOL/PA) comunicaram à Presidência da CDHM o assassinato de Raimundo Nonato, conhecido por Cacheado. 

Segundo notícia do Portal da Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Superior), a morte teria ocorrido no dia 13 de dezembro, quando homens encapuzados teriam invadido  a casa da vítima e a executado com tiros.  Publicação do portal G1 diz que Raimundo Nonato foi morto enquanto dormia com a namorada e que o militante não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

“Raimundo sofreu várias ameaças durante a vida e também perdeu o pai de forma violenta, um dos motivos que o levou a entrar na luta por moradias populares”, diz trecho de outra reportagem do portal G1 sobre o assassinato. 

“Tanto o Movimento como o próprio Cacheado sempre foram criminalizados e perseguidos pelos latifundiários, grandes grileiros de terras públicas na região do Bico do Papagaio. Estes, por diversas vezes, entre os anos de 2000 e 2015, tentaram assassinar Cacheado. Porém, ele conseguiu sobreviver às tentativas”, afirmou o MST em nota. 

Orlando Silva reforçou que Declaração da ONU sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) afirma que todas as pessoas têm o direito, individualmente e em associação com outras, de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais a nível nacional e internacional. E que, de acordo com o instrumento internacional, o Estado deverá adotar todas as medidas adequadas para garantir que as autoridades competentes protejam todas as pessoas defensoras de direitos humanos.

Fábia Pessoa/CDHM