O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT/PE), demandou nesta quarta-feira (10) ao secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, e ao Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, providências para apuração de violência policial contra mulher e duas crianças no município de Itabira.
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A denúncia foi transmitida à Presidência da CDHM pelo deputado Padre João (PT/MG) e trata de notícia amplamente divulgada na imprensa sobre abordagem policial violenta no último 5 de novembro. O vídeo mostra dois policiais militares abordando com violência uma mulher com um bebê no colo e um menino, que também estava com a mulher detida, parece entrar em desespero e tentar defendê-la.

Segundo o noticiado, a Polícia Militar teria afirmado que a mulher foi projetada ao solo em uma queda controlada e que a atuação policial será apurada pela instituição em procedimento administrativo.

O presidente da CDHM reforçou que ​o emprego da força por parte dos órgãos de segurança pública deve ser algo excepcional e usado na medida exigida para o cumprimento do dever, e que o Brasil é signatário de importantes tratados sobre o tema, entre eles os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e os Princípios Orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei.

Veras ainda apontou que os altos índices de ações policiais violentas registradas no Brasil fizeram com que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitisse recomendação ao Estado brasileiro reforçando a importância de que seja implementada uma política de segurança pública cidadã, com erradicação da discriminação racial histórica que resulta em níveis desproporcionais de violência institucional contra pessoas afrodescendentes e populações em situação de pobreza.

Fábia Pessoa/CDHM