O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), demandou na última terça-feira (18) ao Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e à Procuradora-Geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, providências urgentes para apurar a morte de Gabriel de Souza Araújo, em Nova Venécia, no Espírito Santo.

Segundo nota do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST/ES) a morte do jovem poderia ser resultado de crime de LGBTfobia, pois o corpo teria sido encontrado com sinais de violência, no Rio Cricaré, no dia 16 de janeiro.

Relatório do “Grupo Gay da Bahia”, que atua em prol dos direitos de cidadania dos homossexuais, aponta que em 2019, 329 LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil: 297 homicídios (90,3%) e 32 suicídios (9,7%).

Veras reforçou que a criminalização de atos LGBTfóbicos consolidou-se em 2019, com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no 26/DF, determinando seu enquadramento como crime de racismo, nos moldes da Lei nº 7.716/89, até que seja promulgada lei específica para criminalização dessa conduta pelo Congresso Nacional.

O parlamentar ainda reforçou que o STF também determinou que, em casos de homicídio doloso, a identificação de LGBTfobia configura motivo torpe.

Fábia Pessoa/ CDHM