O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT/PE), demandou na última terça-feira (16) ao Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e ao Secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira, a apuração de denúncia de disparos contra crianças e adolescentes em Porto Alegre.

A denúncia, transmitida pela deputada Maria do Rosário (PT/RS), trata de relatos de Conselheiros Tutelares em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizada no dia 10 de novembro. Segundo os conselheiros, três crianças e dois adolescentes teriam sido cercadas por quatro brigadistas militares durante uma abordagem. Ainda segundo o relatado, a brigada teria realizado disparos e a comunidade teria recolhido dois projéteis de 9 milímetros.

O presidente da CDHM destacou que o Brasil adota o Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, que segue princípios internacionais sobre uso da força. Segundo o código, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana e empregar a força somente quando necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.

Carlos Veras apontou ainda que os recordes de ações policiais violentas registradas no Brasil, agravadas pelo contexto da pandemia, fizeram com que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitisse comunicado ao Estado brasileiro, reforçando a importância de implementação de uma política de segurança pública cidadã, com erradicação da discriminação racial que resulta em níveis desproporcionais de violência contra pessoas afrodescendentes e em situação de pobreza.

O parlamentar demandou a adoção de providências para apuração dos fatos e as devidas responsabilizações. Solicitou ainda informações acerca das medidas preventivas eventualmente adotadas para reduzir a violência policial no Rio Grande do Sul. Também foram solicitadas providências ao Procurador-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles.

Fábia Pessoa/CDHM