As mudanças aprovadas pela Comissão Intergestora Tripartite, liderada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no país, ao limitar os recursos para quem trabalha com a reinserção psicossocial de pessoas ao mesmo tempo que aumentam o custeio de hospitais psiquiátricos, remontando a uma época onde a política de saúde mental se resumia a “depósitos de pessoas”.

Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, me integro à luta travada por instituições e entidades como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), no sentido de denunciar que as mudanças anunciadas violam frontalmente os Direitos Humanos das pessoas com transtorno mental ao verem negado seu direito a tratamentos e serviços distintos da iniciativa de um quase “encarceramento” das pessoas com transtornos mentais nos hospitais psiquiátricos.

Deputado Paulão

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados