O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Padre João (PT-MG), fez a intermediação de audiência entre lideranças de 14 povos indígenas, lideranças de comunidades quilombolas de quatro estados brasileiros e comunidades de pescadores e extrativistas com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O objetivo da audiência era apresentar uma pauta de reivindicações destas comunidades, como a rejeição da PEC 215/2000, que transfere a competência de demarcação de terras da União para o Congresso Nacional, e o fim da CPI da Funai/Incra, cuja prorrogação indefinida está servindo de justificativa para prática de atos de violência contra os indígenas.

As lideranças solicitaram também a retirada do regime de urgência do PL 4059/2012, que visa avalizar a compra de terras por empresas estrangeiras, o que significaria a abertura à exploração dos recursos naturais, hídricos e minerais do país.

A audiência foi fruto do diálogo entre deputados federais da CDHM e representantes das comunidades após a ocupação do Auditório Nereu Ramos, realizada por decisão coletiva ao término do Ato Público organizado pela CDHM ontem em celebração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas.

Resultados

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, se comprometeu a não colocar na pauta a PEC 215/2000 até o fim do seu mandato, em fevereiro de 2017. Sobre a prorrogação continuada da CPI da Funai/Incra, Maia disse que a decisão da continuidade ou não da comissão dependerá do quórum em plenário, seguindo o que determina o regimento. Além disso, informou que estudará o PL 4059/2012 para tomar conhecimento dos detalhes do projeto, buscando o diálogo permanente com os deputados que estão acompanhando a questão.

Para o deputado Padre João, a audiência foi importante: “As lideranças puderam apresentar suas demandas e falar sobre a violência sofrida no campo devido a ausência de demarcação de novas terras e pela criminalização dos povos indígenas. Como saímos com o compromisso do presidente Rodrigo Maia de não colocar em pauta a PEC 215 e reavaliar projetos prejudiciais às comunidades tradicionais, entendo que o resultado foi positivo”.

“Agradecemos o empenho da Comissão de Direitos Humanos em promover essa audiência e saímos esperançosos com os compromissos assumidos pelo presidente da Câmara. Nossas comunidades aguardam ansiosamente pelo fim da violência no campo e esta audiência pode significar uma resposta a este grave problema que sofremos diariamente”, afirmou após a reunião o cacique Naílton Pataxó.

A Câmara contava com a presença de membros dos povos Kaingang, Guarani, Kambeba, Mura, Maraguá, Pataxó, Pataxó Hã Hãe Hãe, Macuxi, Tupinamb, Gamla, Krikati, Gavião, Krepyn, Krenye, comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul, Maranhão, Tocantins e Bahia, além de pescadores e extrativistas.

Participaram da audiência junto com o presidente da CDHM, deputado Padre João e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o 2º vice-presidente da CDHM, Nilto Tatto (PT-SP), os membros da comissão, Chico Alencar (PSOL-RJ), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Patrus Ananias (PT-MG), além dos deputados Edmílson Rodrigues (PSOL-AP) e Vicente Cândido (PT-SP).