O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Carlos Veras (PT/PE), solicitou nesta terça-feira (18), ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e ao presidente da FUNAI, Marcelo Augusto, providências urgentes para garantir proteção à comunidade indígena Palimiu, da etnia Yanomami, contra os garimpeiros. Veras requereu também rigorosa apuração e repressão aos crimes ambientais e de ameaças e ataques contra a comunidade.

​Segundo reportagens, garimpeiros realizaram, nos dias 10, 11 e 16 de maio, ataques a tiros e com bombas de gás lacrimogêneo contra a comunidade indígena, no município de Alto Alegre, em Roraima. De acordo com informações, a Hutukara Associação Yanomami (HAY) relata a morte de duas crianças pequenas durante os ataques. As crianças, dois meninos, de um e cinco anos, teriam sido encontradas no rio no dia 12 de maio.

No último dia 10, houve um ataque dos garimpeiros contra a comunidade, quando muitas crianças teriam corrido para a mata e para o rio. No dia 11, a Polícia Federal trocou tiros com os garimpeiros, conforme imagens veiculadas pelo Fantástico, da Rede Globo de Televisão, no último domingo, 16 de maio. As imagens mostram cerca de 15 barcos passando pelo rio e atirando contra a comunidade. Três dos barcos aportaram e garimpeiros abriram fogo contra os policiais federais que estavam no local investigando o conflito.

​No dia 13 de maio, a Justiça Federal determinou que a União enviasse em no máximo 24 horas tropa policial ou militar para a comunidade Palimiu. No entanto, a Associação Yanomami (HAY) e o Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye'kuanna (Condisi-Y) denunciam que a determinação judicial ainda não foi cumprida.

​Ainda de acordo com a imprensa, após a operação do dia 11 de maio, a Polícia Federal deixou a aldeia e não retornou. Os indígenas estariam se defendendo com poucos recursos, ao passo que os garimpeiros contariam com armamento de alto calibre, conforme informado pelo Delegado Adolpho Hugo de Albuquerque.

A imprensa noticiou ainda que as mulheres e crianças indígenas estariam dormindo na mata com medo de novos ataques. Os denunciantes pediram, em ofícios enviados à PF, ao MPF, ao Exército e à FUNAI proteção imediata, com instalação de um posto avançado emergencial do Exército ou de outra força de segurança na comunidade de Palimiu, com o objetivo de manter a segurança no local e no rio Uraricoera e o apoio logístico para demais ações dos órgãos públicos.

A presidência da CDHM requereu também a garantia de funcionamento do posto de saúde indígena na aldeia, em consonância com o direito fundamental à saúde e à dignidade humana.

A Constituição Federal veda a atividade de garimpo em terras indígenas sem a autorização do Congresso Nacional e sem consulta às comunidades afetadas. No âmbito patrimonial, tanto as terras indígenas, de usufruto exclusivo pela comunidade tradicional, quanto os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União.

STF/Repercussão internacional

​No dia 5 de agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida pelo Ministro Roberto Barroso na ADPF 709, que determinou à União que inclua, no Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas, ação de contenção e isolamento dos invasores em relação às comunidades indígenas, para evitar contato. Na ação, o Ministro Barroso afirmou que é dever da União desenvolver um plano de desintrusão das terras indígenas. 

​Considerando as diversas reportagens, depois de nove meses, os garimpeiros continuam no local e, agora, entraram em conflito armado com os indígenas.

​A Terra Indígena Yanomami completará, em 2022, 30 anos de homologação.

​Diante da situação e temendo um genocídio, a Articulação dos Povos Indígenas pediu ao Supremo a retirada imediata dos garimpeiros, conforme noticiado na imprensa.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu recentemente a Recomendação 35/2020 ao Estado Brasileiro, orientando o Governo a atuar na proteção dos povos indígenas Yanomami e Ye'kwana devido à situação de calamidade.