O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras, acionou nesta segunda-feira (26) o Ministério Público, a Corregedoria Geral da Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e o Governo do Pará, para apurar supostos excessos cometidos pelo delegado de Polícia Civil Ivan Pinto da Silva, da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, no Pará.

 A Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebeu nota pública assinada por diversos movimentos sociais, datada do último dia 12 de abril, relatando uma série de supostas condutas excessivas, como o cumprimento de reintegrações de posse sem ordem judicial e prisões ilegais de agricultores.

 A nota pública é assinada pelas seguintes organizações: Comissão Pastoral da Terra (CPT Pará), Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP, Articulação Pará), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Sem Terra (MST), Instituto Zé Cláudio e Maria, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI), Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Nova Ipixuna, Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Goianésia, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Pará (FETRAFI) e Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais na Agricultura Familiar de Goianésia.

 A denúncia é de que fazendeiros teriam procurado o delegado para, em conjunto, planejarem as operações violentas, inclusive com envolvimento de milícias armadas. E esclarece que alguns dos imóveis possuem decisões judiciais de reintegração de posse deferidas pela Vara Agrária de Marabá, mas que estão suspensas em razão da pandemia de Covid-19, e que a execução dessas ações não competiria à Polícia Civil.

Fábia Pessoa/CDHM