O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), solicitou nesta quinta-feira (1), providências urgentes ao Governador de São Paulo, João Doria, ao prefeito da cidade, Ricardo Nunes, e ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, General João Camilo, para apurar a morte de sete pessoas em situação de rua nos últimos dias. As pessoas teriam morrido nos dias 29 e 30 de junho devido ao intenso frio na madrugada na cidade de São Paulo.

O parlamentar demandou também esforços para garantir às pessoas em situação de rua acesso a políticas públicas de assistência social, moradia e saúde, em observância à Política Nacional para a População em Situação de Rua.

​Segundo matéria do G1, o Movimento Estadual dos Moradores em Situação de Rua contabilizou sete mortes entre terça e quarta-feira. Quatro mortes teriam ocorrido na última quarta, na noite mais fria dos últimos cinco anos, quando os termômetros marcaram 6ºC. “A prefeitura disse não ter como atestar as mortes citadas, já que quem determina a causa de mortes é o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), da USP, ou o Instituto Médico Legal, dois órgãos estaduais”, detalha a reportagem.

Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em 2015, apontou que ​somente na cidade de São Paulo existiam aproximadamente 15 mil pessoas em situação de rua. Em todo o Brasil, são cerca de 222 mil pessoas vivendo nas ruas, de acordo com Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em março de 2021, primeiro mês da pandemia da Covid-19 no país.

Segundo informações da Defensoria Pública da União, 88,5% dessa população não é alcançada pelos programas governamentais.

O parlamentar destacou que é imprescindível o acompanhamento do caso pelo Poder Público, para apurar possíveis falhas na implementação de políticas públicas voltadas a essa população.

Também foram encaminhados ofícios ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, solicitando que a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários priorize a Política Nacional para a População em Situação de Rua no processo de elaboração de uma política judiciária para essa população; ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de estudos e estratégias da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP; e ao Defensor Público Geral União, Daniel de Macedo, para que o GT Rua possa atuar para garantir, especialmente à população de rua das cidades brasileiras mais frias, o acesso a políticas públicas de moradia e assistência social.

Fábia Pessoa/CDHM