O documento foi enviado ao governador do estado, Romeu Zema; para o desembargador Gilson Lemes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; ao coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e para André Luiz Amorim Siqueira, presidente da 9a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em caráter urgentíssimo, os ofícios lembram que, em correspondência anterior o momento é considerado “grave, delicado e de emergência de saúde ocasionada pela pandemia da Covid-19”. Também ressalta que, durante reunião com a Mesa de Diálogo da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, foram levantadas muitas dúvidas sobre a delimitação da área objeto da reintegração e sobre o número de famílias a serem atingidas.

Salomão destaca a manifestação do relator especial da ONU para o direito à moradia, Balakrishnan Rajagopal, que falou do caso brasileiro, pedindo que o Brasil acabe com os despejos durante a pandemia. “Embora alguns tribunais estejam suspendendo as ordens de despejo até que a crise de saúde acabe, outros continuam emitindo novas ordens. As autoridades locais também parecem priorizar a retomada de propriedades pertencentes a grandes empresas e proprietários de terras, em detrimento da saúde e segurança de pessoas vulneráveis. Despejar as pessoas agora, sem oferecer abrigo de emergência ou moradia de longo prazo, também entra em conflito com as medidas para evitar a propagação da doença”.

No documento também é apontada uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, feita com base em diversos tratados internacionais, que sugere “que remoções e despejos devem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, com a devida elaboração de um plano prévio de remoção e reassentamento, de responsabilidade do juiz da causa”. Até o momento não foi apresentado nenhum plano de remoção das famílias do Quilombo Campo Grande.

“Despejar pessoas durante a pandemia do COVID-19 pode ter consequências devastadoras, incluindo um maior risco de exposição à doença, além da insegurança, violência, perda de renda e acesso limitado a redes de segurança socioeconômica, além do pouco acesso aos sistemas de saúde e cuidados públicos”, pondera o presidente da CDHM.

Pedro Calvi / CDHM