O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Carlos Veras (PT/PE), recebeu, nesta quarta-feira (2), representantes do Subcomitê da ONU sobre Prevenção contra a Tortura (SPT). Em pauta, a preocupação com a situação dos direitos humanos no Brasil, após o Decreto n° 9.831/2019, que retirou cargos remunerados do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Carlos Veras informou que a Comissão de Trabalho e Administração Pública aprovou em dezembro de 2021 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 389/2019, que susta a medida do governo federal. “A prioridade é fazer com que a proposta avance”, explicou o parlamentar.

O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), 1º vice-presidente da Comissão, disse que está em curso, no Brasil, um processo de desconstrução de espaços institucionais dos direitos humanos. “O Parlamento representa a resistência a esse desmonte”, afirmou.

A deputada Érika Kokay (PT/DF), 2ª vice-presidente da CDHM, reforçou que o retrocesso na política de direitos humanos atinge também à saúde mental, com o tratamento de choque elétrico em pacientes de comunidades terapêuticas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Fábio Félix (PSOL/DF), entregou ao Subcomitê da ONU relatório com 983 denúncias de violação de direitos humanos no Sistema Prisional do DF, como privação de visita, violência física e violência institucional. Félix apontou a necessidade da criação de mecanismos contra a tortura em todas as unidades da Federação.

Na oportunidade, também foram apresentadas as ações do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal da ONU, sediado na CDHM, com uma avaliação da situação do cumprimento das recomendações sobre as condições dos cárceres, combate à tortura e sistema de justiça. Além disso, o presidente Carlos Veras adiantou que irá trabalhar na elaboração de um projeto de lei que prevê o financiamento da União para os mecanismos de combate à tortura nos estados.

Mariana Sacramento