O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos enviou, no último dia 19 de julho, ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), esclarecimentos sobre atendimento psicossocial às comunidades indígenas e ribeirinhas da região do Rio Abacaxis, no estado do Amazonas.
No último dia 26 de fevereiro, o então presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Helder Salomão (PT/ES), solicitou à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, atendimento às comunidades da localidade.
O parlamentar reportou a grave situação de vulnerabilidade psicossocial das comunidades indígenas e ribeirinhas depois de violenta operação policial em agosto de 2020 entre os municípios de Nova Olinda e Borba. A operação, executada pela Polícia Militar, envolveu cerca de 50 agentes e teria resultado, segundo denúncias colhidas pelo Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), em tortura e possíveis execuções sumárias. Os corpos de um indígena e de três moradores de um projeto de assentamento do Incra foram encontrados boiando no rio nos dias seguintes à operação.
Na ocasião, o parlamentar também solicitou a realização de estudos técnicos e a elaboração e implementação de um plano de assistência psicossocial às comunidades indígenas e ribeirinhas atingidas pela operação policial, de forma articulada com os Ministérios da Justiça, da Saúde e da Cidadania, a FUNAI e demais órgãos pertinentes.

Relatório MMFDH
Documento elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), reúne informações sobre ações realizadas diante do caso de conflito na região do Rio Abacaxis. Aponta ainda que as medidas de segurança e saúde em razão do novo Coronavírus tornaram complexo o desenvolvimento de iniciativas na região.
Segundo o documento, o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) que atua no município de Borba (AM) não pôde desenvolver ações de assistência psicológica na região do Rio Abacaxis em obediência às medidas de prevenção contra a Covid 19, que suspenderam o envio de embarcações para evitar aglomerações.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Nova Olinda do Norte relatou que foram prestados atendimentos psicossociais. A Secretaria não obteve autorização para entrar na comunidade para realizar o atendimento in loco, mas as famílias foram atendidas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cereija Taquita, com benefícios eventuais, cestas básicas de alimentos, enxoval de bebê, além da concessão de urnas funerárias para as sete vítimas fatais.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) informou que foram realizadas ações com equipe formada por médicos, psicólogos, enfermeiros, cirurgião dentista e defensor público em seis aldeias: Terra Preta, São José, Maruim, Santa Terezinha, Tupanawa e Kawhera. Os atendimentos individuais/familiares, visitas domiciliares e pequenas rodas de conversa teriam obedecido aos protocolos de segurança para a não disseminação do novo Coronavírus. Segundo o documento, as lideranças locais relataram que o atendimento foi de grande valia. Após a conclusão dos atendimentos em saúde mental nas aldeias, três indígenas foram encaminhados para atendimento no CAPS de Nova Olinda, pois apresentavam sinais e sintomas de estresse pós-traumático.
A SESAI teria se oferecido ainda para levar as equipes municipais às comunidades ao longo do rio, pela facilidade de trânsito que eles têm por realizar ações voltadas para a saúde e bem estar.
A SNPIR informou que, com exceção das dificuldades encontradas pelo município de Borba em prestar atendimento, as demais famílias ribeirinhas e as comunidades indígenas foram assistidas pelo poder público.

Histórico de atuação da Presidência da CDHM
Em agosto de 2020, a presidência da CDHM demandou a investigação de denúncias de execuções sumárias e tortura contra indígenas e ribeirinhos na região do Rio Abacaxis, entre os municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, no Amazonas.
De acordo com manifesto assinado por 53 instituições da sociedade civil, durante uma ação policial sob comando da Polícia Militar, “foram usadas práticas de tortura, cerceamento de liberdades individuais e coletivas e execuções por arma de fogo de moradores locais”. Ainda de acordo com o manifesto, o trânsito pelo Rio Abacaxis, tanto para comprar comida na cidade de Nova Olinda do Norte quanto para pesca e caça, teria sido impedido.
Segundo noticiado pelo portal G1, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Polícia Federal para investigar os potenciais abusos e ilegalidades na operação da polícia militar no Rio Abacaxis.