A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) irá ao Rio de Janeiro, nos dias 14 e 15 de fevereiro, em Missão Oficial para acompanhar as investigações do assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe. A diligência, já autorizada pela Presidência da Câmara dos Deputados, também tem como objetivo verificar condições de trabalho e eventuais dificuldades enfrentadas pelas famílias de refugiados na inclusão em políticas públicas.

Os parlamentares querem ouvir os familiares de Moïse, o governo do Estado, a prefeitura do Rio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), o Ministério Público, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e a comunidade congolesa no estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), afirmou que, diante da gravidade dos fatos e das novas informações sobre o caso, a presença do Poder Legislativo se torna imperativa. “É urgente que se esclareçam as circunstâncias da morte do jovem Moïse e as condições sociais e de segurança da família. Também precisamos aprofundar a discussão sobre os direitos humanos dos refugiados no Brasil, para que essa barbárie nunca se repita”, disse Veras.

Os senadores Humberto Costa (PT/PE) e Fabiano Contarato (PT/ES), respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, também participarão das atividades.

CASO

Moïse Kabagambe, 24 anos, chegou ao Brasil fugindo da violência do seu país de origem e foi vítima de um crime bárbaro, que chocou toda a sociedade. O congolês trabalhava em quiosques da orla da cidade do Rio de Janeiro e foi assassinado após cobrar dívidas de trabalhos prestados.

O ordenamento jurídico brasileiro garante o acesso aos direitos trabalhistas a pessoas em condição de refúgio, em consonância com o disposto na Convenção das Nações Unidas de 1951. Assim como os brasileiros, os refugiados e solicitantes de refúgio podem obter Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e, portanto, podem trabalhar regularmente no país.

Mariana Sacramento