O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES) pediu, nesta sexta-feira (20), rigor na investigação dos fatos, identificação dos responsáveis e medidas penais adequadas ao caso.

O pedido foi feito para Fernando Comin, procurador-geral de Justiça de Santa Catarina e para Paulo Norberto Koerich, presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial do estado. Nos ofícios, Salomão afirma que a situação revela graves violações de direitos humanos.

De acordo com reportagens veiculadas pela imprensa, em um dos textos, o internauta afirma que “não há como comemorar uma petista no poder novamente em Joinville” e que “o PT não deveria existir mais”. Em outra postagem, a pessoa afirma “agora só falta a gente matar ela e entrar o suplente que é branco”.

O caso foi registrado na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso no último dia 18.

Para Helder Salomão “as agressões, ameaça, expressão de racismo e ódio político fazem pare do grave quadro de intolerância que vivemos, a ponto de colocar em risco a vida e a integridade física de Ana Lúcia”. O parlamentar também destaca no documento que as postagens servem para intimidar a demonstração de atos políticos, cercear os direitos à manifestação, à liberdade de expressão e de participação política.

A Constituição da República, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos garantem esses direitos. As agressões à professora violam, também, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

Pedro Calvi / CDHM