O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Carlos Veras (PT/PE), pediu ao governador da Bahia, Rui Costa, providências com relação a ameaças e agressões sofridas pelo vereador Jhonatas Monteiro, presidente da Comissão Permanente de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Câmara Municipal de Feira de Santana. Também foram oficiados o procurador-geral de Justiça e secretário de Segurança Pública do Estado.

De acordo com o vereador, que se autodeclara negro, as ameaças anônimas, feitas pelo aplicativo WhatsApp, começaram após o político ter sofrido agressões físicas de guardas municipais, com cassetetes e uso de spray de pimenta e gás carbônico, ao participar de ato em apoio a trabalhadores da educação de Feira de Santana. Jhonatas teve escoriações e um dente quebrado. Ainda, segundo os relatos, o seu assessor Rafael Moreira, também negro, além de ter sido agredido pelos guardas, teria sido mantido em cárcere por aproximadas seis horas dentro da prefeitura; não tendo acesso a acompanhamento jurídico, alimentação e atendimento médico, inclusive, teria sido proibida a entrada de representantes da OAB.

No documento enviado às autoridades baianas, o presidente Carlos Veras reforça que a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial prevê que os Estados Partes tomarão, se as circunstâncias o exigirem, as medidas especiais e concretas para assegurar a proteção de certos grupos raciais ou de indivíduos pertencentes a estes grupos com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos e das liberdades fundamentais.

Carlos Veras também lembra que o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece o comprometimento dos Estados Partes a respeitar e garantir a todos os indivíduos que se achem em seu território e que estejam sujeitos a sua jurisdição os direitos reconhecidos no Pacto, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer condição.

A pesquisa da Terra de Direitos e Justiça Global identificou um aumento dos atos violentos contra a vida de agentes políticos. De 19 assassinatos e atentados mapeados em 2017, passou-se a 32 em 2019. Até 29 de novembro de 2020 registrou-se um trágico recorde: 107 casos de assassinatos e atentados contra agentes políticos: um número 5 vezes maior do que o quantitativo de 2017. A maior incidência de assassinatos e atentados se deu na esfera municipal, com 87% dos casos.

Texto: Mariana sacramento