A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias enviou ofício, nesta sexta-feira (7), ao Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI), Robson Santos da Silva, pedindo prioridade na vacinação dos indígenas da Aldeia Pankararu, em Petrolândia.

O líder indígena Pankararu, Sr. Ubirajara Fernandes, transmitiu à CDHM denúncia de que os indígenas da Comunidade Angico Pankararu, no município de Petrolândia, não teriam sido vacinados contra a Covid-19, até o momento.

​A Lei 14.021/20 assegura prioridade de vacinação aos povos indígenas, independentemente de onde vivam. O STF, ao julgar a ADPF 709/20, também reafirmou tal direito, e seus respectivos direitos humanos e fundamentais, aos grupos populacionais vulneráveis, no caso, as populações indígenas, mesmo que residam fora das terras indígenas, em áreas urbanas ou rurais.

​Estudos já demonstraram a grande vulnerabilidade dos indígenas à covid-19, também em áreas que não sejam os territórios reconhecidos e demarcados. Pesquisa do Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), por exemplo, apontou que a prevalência do coronavírus entre os indígenas em meios urbanos é de 5,4%, enquanto que esse índice entre a população branca, nos mesmos locais, é de 1,1%.

O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT/PE), solicitou providências no sentido de agilizar a vacinação dos indígenas da comunidade, e informou que a CDHM seguirá acompanhando o caso.

Fábia Pessoa/ CDHM