NOTA PÚBLICA

O genocídio da população negra existe. O horror das mortes de Evaldos, Ágathas e Maykons é confirmado pelas estatísticas.

De acordo com o Atlas da Violência, o número de pessoas assassinadas vem crescendo. O ano de 2017 bateu uma marca inédita de 65.602 mil casos. As vítimas principais são da população jovem, com 59,1%, e da população negra, com 75,5% das vítimas. Para cada indivíduo não negro, aproximadamente, 2,7 negros foram mortos.

Consoante números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a relação entre policiais assassinados e pessoas mortas pela polícia aumentou 235% entre 2013 e 2017. Em 2013, a cada dois policiais assassinados, outras 11 pessoas eram mortas pela polícia. Em 2017, para cada dois policiais, outras 28 pessoas eram mortas por eles.

Não é a maioria dos policiais que atua no extermínio da população negra. Mas é inegável que essa realidade existe e que há um estímulo, por parte de altas autoridades, para que ele ocorra.

Jair Bolsonaro defende a aprovação da excludente de ilicitude, dizendo que com ele bandidos “vão morrer na rua igual barata”. A ampliação das hipóteses exclusão da culpabilidade de agentes de segurança pública que venham a cometer homicídios – o que é uma verdadeira “licença para matar” – é proposta pelo Poder Executivo em seu “pacote anticrime”. A excludente é materializada nos autos de resistência – registro de quando um policial comete um homicídio supostamente em legítima defesa. Para o Presidente da República, um agente deve ter não 20, mas 50 autos de resistência, “sinal de que trabalha”.

Atos como o ocorrido na Câmara dos Deputados à véspera do Dia da Consciência Negra, quando um parlamentar destruiu parte de exposição que tratava do genocídio dessa população, confirma a existência do racismo institucional. Não bastou a discordância com a obra ali exposta:  foi preciso, de maneira violenta e autoritária, silencia-la. Não se trata apenas de quebra de decoro. Trata-se de demonstração profunda do ódio que a charge arrancada representa.

Brasília, 22 de novembro de 2019.

Deputado Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputado Padre João, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputado Camilo Capiberibe, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputada Jandira Feghali, Líder da Minoria

Deputado Paulo Pimenta, Líder do Partido dos Trabalhadores

Deputado Tadeu Alencar, Líder do Partido Socialista Brasileiro

Deputado André Figueiredo, Líder do Partido Democrático Trabalhista

Deputado Ivan Valente, Líder do Partido Socialismo e Liberdade

Coalizão Negra por Diretos

Associação Brasileira de Saúde Mental

Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil

Centro de Estudos de Segurança e Cidadania

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

Coletivo Sapato Preto - Lésbicas Negras da Amazônia

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto Sou da Paz

Instituto Terra Trabalho e Cidadania

Justiça Global

Movimento dos Atingidos por Barragens

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Rede Justiça Criminal

Terra de Direitos