O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), solicitou, nesta terça-feira (8) a diferentes órgãos providências urgentes para investigação de denúncias de violações de direitos humanos nas unidades prisionais de Planaltina de Goiás. Foram oficiados o Conselho Nacional de Justiça, o Diretor-Geral de Administração Penitenciária,  o Secretário de Segurança Pública, o Procurador-Geral de Justiça, a Defensoria Público-Geral e o Governador do Estado de Goiás

A mais recente denúncia envolvendo os presídios do município, transmitida à CDHM na última segunda-feira (7), afirma que ocorreram, nos últimos 15 dias, três mortes por enforcamento dentro do Presídio Especial de Planaltina de Goiás. O documento reporta ainda que os internos estariam desnutridos e com depressão, e há cerca de 90 dias sem atendimento jurídico, com proibição do uso do parlatório pelos advogados. Existiria ainda na unidade a prescrição por médicos de medicamentos psicotrópicos, ansiolíticos e outros, o que estaria causando efeitos colaterais adversos, além de omissão de providências da unidade em casos de detentos com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus.

A deputada Érika Kokay (PT/DF), 2ª Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, vem transmitindo à CDHM, desde o fim de 2019, reiteradas denúncias de violações de direitos humanos nas  unidades prisionais de Planaltina de Goiás.

Em 2020, Kokay encaminhou à Presidência da CDHM denúncias de diversas famílias de presos a respeito de não implementação adequada das ações clínico-epidemiológicas preventivas à transmissão do Covid-19, além de relatos de superlotação, reduzido tempo de banho de sol, racionamento de água e alimentação precária na cadeia pública de Planaltina.

Em abril deste ano, a parlamentar já havia relatado denúncias de castigos coletivos e de ausência de informações sobre os detentos da Unidade Prisional de Planaltina de Goiás.

Carlos Veras apontou que a gravidade das denúncias afronta a Constituição da República, a Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes e a Lei de Execução Penal. O parlamentar pediu urgência na apuração das denúncias, bem como as devidas sanções legais, com o objetivo de cessar as violações de direitos humanos nas unidades.