Presidência da CDHM demanda investigação de mortes em Cavalcante, em Goiás

Segundo o noticiado, familiares e amigos questionam a versão da polícia militar de que houve confronto no local. Deputado Carlos Veras reforça que em casos de mortes envolvendo agentes do Estado, é fundamental garantir investigações independentes e imparciais
25/01/2022 19h54

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Presidência da CDHM demanda investigação de mortes em Cavalcante, em Goiás

Deputado Rubens Otoni (PT/GO)

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), demandou nesta terça-feira (25) ao Governador do Goiás, Ronaldo Caiado, ao Secretário de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, e ao Procurador-Geral de Justiça, Ayrton Flavio Vechi, a rigorosa apuração de quatro mortes após abordagem policial em uma chácara no município de Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

Segundo denúncia encaminhada à Presidência do colegiado pelo deputado Rubens Otoni (PT/GO), as mortes seriam resultado de abordagem policial violenta no dia 20 de janeiro, quando policiais militares teriam invadido, sem mandado de prisão ou investigação prévia, uma propriedade na zona rural de Cavalcante, atingindo com 58 disparos, 40 deles efetuados com fuzis, quatro pessoas que não teriam passagens pela polícia.

Foi divulgado pela imprensa que a versão da ​Polícia Militar é de que os envolvidos eram suspeitos de tráfico de drogas e teriam reagido à abordagem com disparos de arma de fogo. Durante a ação, teriam sido apreendidos três revólveres e uma espingarda, e cerca de 500 pés de maconha teriam sido incinerados no local.

Ainda segundo as reportagens, familiares e amigos questionam a versão da polícia militar, afirmando que as vítimas eram pessoas pacatas, que não andavam armadas e eram queridas pelos moradores da região. De acordo com o portal de notícias O Globo, a Polícia Militar teria determinado a instauração de um inquérito e o imediato afastamento dos policiais envolvidos.

Carlos Veras reforçou que o emprego da força por parte dos órgãos de segurança pública deve ser excepcional e na medida exigida para o cumprimento do dever. E relembrou que segundo o Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, estes devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas.

O parlamentar destacou também que em casos de mortes suspeitas que envolvam alegações de uso excessivo da força, o Estado tem obrigação de investigar e garantir que os responsáveis ​​sejam levados à justiça. “O Protocolo de Minnesota, que compreende as diretrizes da ONU para a investigação de homicídios, estabelece que investigações devem ser sempre independentes, imparciais e transparentes”, disse.

“A ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos expressaram em 2020 preocupação com o aumento da letalidade policial no Brasil, pois impacta principalmente as pessoas de ascendência africana e em situação de pobreza”, acrescentou o presidente do colegiado.

O deputado ainda lembrou que o Brasil aceitou, no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), recomendação para que o Estado brasileiro reforce a prevenção e a eficácia da investigação de casos de violência policial através de uma supervisão mais eficiente e do treinamento de agentes da lei em direitos humanos, especialmente da polícia militar.


Fábia Pessoa/CDHM