O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT/PT), solicitou na última terça-feira (7) ao Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, e ao Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, a investigação de ameaça de morte contra a vereadoras Karen Santos (PSOL/RS), Daiana Santos (PCdoB/RS) e Laura Sito (PT/RS), de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

O parlamentar também solicitou ao vereador Márcio Bins Ely, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, providências urgentes para a imediata apuração das ameaças e para garantir a proteção da integridade física e o exercício do mandato das vereadoras.

A denúncia foi transmitida à Presidência da CDHM pela deputada Maria do Rosário (PT/RS), que relatou que as vereadoras da bancada negra receberam e-mail na última segunda-feira (6) de teor racista, com grave ameaça à vida e à integridade física e psíquica das parlamentares.

“É inaceitável que o Estado brasileiro faça vista grossa a esta violência política e de gênero que está instalada no Brasil, sobretudo desde o assassinato da vereadora Marielle Franco”, reforçou Maria do Rosário.

Carlos Veras destacou nos ofícios que a Presidência da CDHM tem atuado em casos similares, cobrando providências das autoridades, e lembrou que a Comissão realizou reuniões sobre o tema com o objetivo de contribuir com o combate à violência política. “Os fatos são graves e atentam contra o direito político de votar e de ser eleito e fere a base dos valores democráticos e da não discriminação, merecendo, portanto, rigorosa atuação do poder público, para imputação das devidas sanções legais”, reforçou o parlamentar.

Segundo o noticiado pela imprensa, vereadores integrantes da bancada negra na Câmara Municipal de Porto Alegre registraram, nesta terça-feira (7), um boletim de ocorrência por conta das ameaças,

Violência política

O parlamentar apontou também que Pesquisa da Terra de Direitos e da Justiça Global mapeou 327 casos ilustrativos de violência política, entre 1° de janeiro de 2016 e 1°de setembro de 2020, sendo 125 assassinatos e atentados, 85 ameaças, 33 agressões, 59 ofensas, 21 invasões e 4 casos de prisão ou tentativa de detenção de agentes políticos, pré-candidatos, candidatos ou eleitos.

A mesma pesquisa demonstra também um aumento dos atos violentos contra a vida nos últimos anos. De 19 assassinatos e atentados mapeados em 2017, passou-se a 32 em 2019. Até 29 de novembro de 2020 registrou-se um trágico recorde: 107 casos de assassinatos e atentados contra agentes políticos, número cinco vezes maior do que o quantitativo de 2017, sendo que a maior incidência de assassinatos e atentados se deu na esfera municipal, com 87% dos casos.

O presidente do colegiado destacou que o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos prevê que todo cidadão terá o direito e a possibilidade de votar e de ser eleito em eleições periódicas, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social.

Veras reforçou também que a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial estabelece que os países tomarão medidas para assegurar a proteção de certos grupos raciais ou de indivíduos pertencentes a esses grupos com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos e das liberdades fundamentais. E relembrou, também, que a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher prevê a adoção de medidas que proíbam toda discriminação contra a mulher.

Fábia Pessoa/CDHM