O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), demandou na última semana ao Governador de São Paulo, João Doria, ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubo e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, João Camilo Pires Campos, a apuração urgente da morte de Lucas Henrique Vicente após abordagem policial em Brasilândia, no último 20 de fevereiro.

​Segundo relatado à imprensa pela família e testemunhas, Lucas, de 27 anos, estaria desarmado, mas teria sido violentamente puxado do carro onde estava com a família, dando início a uma discussão. ​Imagens gravadas por transeuntes mostraram um confronto, finalizado com policiais chutando a vítima já imobilizada. É possível ainda escutar os disparos contra o jovem negro, enquanto a esposa, desesperada, tentava interromper a abordagem.

​Ainda conforme o divulgado pela imprensa, o Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Elizeu Lopes, viu indícios de execução, uma vez que a vítima estava imobilizada quando foi baleada, e solicitou que a Corregedoria da Polícia acompanhe a investigação e que os agentes envolvidos sejam presos preventivamente.

Veras reforçou junto às autoridades que em 2020 ​a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos expressaram preocupação com o aumento da letalidade policial no Brasil, que impacta principalmente as pessoas negras, e que o Protocolo de Minnesota, que compreende as diretrizes das Nações Unidas para a investigação de homicídios no mundo, estabelece que investigações devem ser sempre independentes, imparciais, completas, eficazes e transparentes.

O parlamentar ainda destacou que segundo orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, os Estados têm obrigação de, em casos de privações de vida potencialmente ilegais, investigar e processar os perpetradores de tais incidentes, incluindo aqueles envolvendo alegações de uso excessivo de força com consequências letais, com o objetivo garantir que os responsáveis ​​sejam levados à justiça. E lembrou que o Brasil aceitou, no âmbito da Revisão Periódica Universal da ONU, recomendação para reforçar “a prevenção e a eficácia da investigação de casos de violência policial através de uma supervisão mais eficiente e do treinamento de agentes da lei em direitos humanos, especialmente a polícia militar, e garantir a prestação de contas por quaisquer atos de violência policial cometidos”.

Mortes violentas em decorrência de intervenções policiais

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, em 2020 o país atingiu o maior número de mortes em decorrência de intervenções policiais, com 6.416 vítimas fatais. O crescimento é de 190% quando comparado a 2013, primeiro ano de monitoramento da série pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No Estado de São Paulo, 19,5% das mortes violentas intencionais ocorridas em 2020 foram ocasionadas pela polícia.

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