O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), demandou nesta quarta-feira (11) a diversos órgãos ações com o objetivo de esclarecer denúncias de violência contra posseiros e agricultores na Gleba Anajá. Foram encaminhados ofícios à Polícia Federal, à Secretaria de Segurança Pública, à Procuradoria-Geral de Tocantins, ao Juiz da Comarca de Colinas e ao Incra.

As informações foram transmitidas à Presidência da CDHM pelo deputado Célio Moura (PT/TO). Segundo relatado, no dia 6 de agosto, pessoas armadas teriam atacado posseiros e agricultores ligados à Associação de Trabalhadores Rurais do Acampamento Maria Bonita, na Gleba Pública da União denominada Anajá, no município de Palmeirante.

Segundo os relatos, teriam sido perpetradas inúmeras agressões físicas contra os trabalhadores rurais, queima de barracos utilizados como moradia pelos posseiros, matança de seus animais e um agricultor teria sido assassinado.

Trabalhadores rurais ainda denunciam ameaças de pessoas armadas contra os posseiros, e grilagem de terra e desmatamento ilegal de madeira na região.

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Colinas do Tocantins proferiu ordem de reintegração de posse referente à Fazenda Navarro, no Lote 268 da Gleba Anajá, em desfavor de 22 famílias. No entanto, a ordem, executada no último dia 18 de maio, teria abrangido todo o perímetro da Gleba Anajá, atingindo aproximadamente 100 famílias de agricultores que, até o momento, ainda estariam fora de suas casas.

Em nota, o Ministério Público de Araguaína afirmou que acompanha o caso desde 2018, por meio de inquérito civil, e que, nesse contexto, o Juízo da 1ª Vara Federal de Araguaína determinou que o Incra dê seguimento a processo administrativo, com a vistoria da Fazenda Navarro, tendo como objetivo a sua destinação à reforma agrária.

Na mesma nota, o MPF declara que, no último dia 5 de maio, solicitou ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Colinas do Tocantins a suspensão da execução da ordem de reintegração de posse da Fazenda Navarro. E que teria alertado à Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado do Tocantins, por cinco vezes cada, sobre as ameaças e os atos de violência praticados contra a comunidade de trabalhadores rurais.

O MPF informou ainda que peticionou ao mesmo Juízo Estadual, em 30 de julho, a declaração de nulidade de todos os atos processuais e o declínio da competência, da Justiça Estadual para a 1ª Vara Federal Judiciária de Araguaína, uma vez que se trata de área pública da União.

Secretaria de Segurança Pública do Tocantins

Ao Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Barbosa, foram solicitadas informações sobre as ações adotadas pela Polícia Civil relacionadas aos alertas expedidos pelo MPF de Araguaína sobre as ameaças e os atos de violência praticados contra a comunidade de trabalhadores rurais residentes na Gleba Anajá e, ainda, quanto às medidas adotadas a respeito dos outros fatos ocorridos no último dia 6 de agosto.

Procuradoria-Geral de Justiça de Tocantins

Ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano César Casaroti, a Presidência da CDHM questionou sobre o andamento das medidas adotadas em relação aos alertas expedidos pelo MPF de Araguaína que tratam dos atos de violência praticados contra a comunidade de trabalhadores rurais.

Polícia Federal de Tocantins

À Superintendente da Polícia Federal no Tocantins, Maria Amanda Mendina de Souza, Carlos Veras indagou sobre medidas adotadas pelo órgão no caso narrado, especialmente sobre os eventos ocorridos no dia 6 de agosto e as denúncias de grilagem e desmatamento ilegal.

Juizado da Comarca de Colinas
O Juiz da Comarca de Colinas, José Roberto Ferreira Ribeiro, foi interpelado sobre possível transgressão dos limites no cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse e sobre o andamento do pedido formulado em 30 de julho pelo MPF de Araguaína, quanto ao deslocamento de competência para a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína.

Incra
Veras demandou ainda ao Presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, informações sobre o andamento do processo que trata da destinação da Gleba Anajá à reforma agrária.

Fábia Pessoa/CDHM