O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT/PE), e  a vice-presidente, Érika Kokay (PT/DF), demandaram nesta terça-feira (26) ao Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, a apuração de denúncia de promoção de tortura e de assassinato durante curso de policial penal em Aparecida de Goiânia.

A denúncia também foi encaminhada ao Presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Aylton Flavio Vechi, ao Secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, e ao Governador do Estado, Ronaldo Caiado.

Segundo matéria do portal Metrópoles, os policiais que apareceram no vídeo estariam no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, quando proclamavam frases de apologia à tortura e à violência nas unidades prisionais. 

A matéria apresenta ainda a declaração da esposa de um dos presos do Complexo Prisional, que afirmou estar preocupada com a situação: “Me senti ameaçada. Meu marido está lá há um ano. Não temos visita, o advogado não pode entrar. Meu marido já levou tiro na barriga. Ele fica incomunicável, e eu, apreensiva. Com esse vídeo, o medo aumenta”.

Os parlamentares reforçaram que o direito de não ser submetido à tortura nem a tratamento desumano e degradante é um princípio civilizatório, previsto em tratados internacionais e na Constituição brasileira, que também assegura o direito do preso de ter respeitada sua integridade física e moral e veda penas cruéis e de morte.

O deputado e a deputada apontaram ainda que a reprodução de tais frases em um curso de formação de agentes públicos naturaliza e incita a prática dos crimes de tortura e de homicídio contra pessoas em cumprimento de penas.

Fábia Pessoa/CDHM