O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Carlos Veras (PT/PE), demandou nesta quarta-feira (28) ao Procurador-Geral de Justiça, Manuel Pinheiro, ao Secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, e ao Governador do Ceará, Camilo Santana, a apuração das ameaças contra a vereadora Larissa Gaspar (PT/CE).
A vereadora Larissa Gaspar informou à CDHM que no último dia 27 de julho recebeu ameaças de morte em suas redes sociais. A mensagem em seu Instagram diz: "Pelo nome da CV estamos planejando sua morte, então toma cuidado com sua família ou na hora de sair de casa, acha mesmo que essa lei proibira fogos, na rua aqui já soltaram muito, no ano novo vai ter mais, pólvora e fácil fazer, mais toma cuidado viu as bala tem até teu nome aqui" [sic].
A ameaça de morte foi objeto de Boletim de Ocorrência feito pela vereadora. Para a parlamentar, a situação decorre da aprovação pela Câmara de Fortaleza de seu Projeto de Lei de proibição de fogos barulhentos. O Projeto foi sancionado pelo Prefeito José Sarto.
Larissa, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza, já havia relatado durante audiência pública da CDHM, realizada no dia último 16 de junho, que vivencia uma série de constrangimentos por conta de sua atuação política. No documento enviado à CDHM, a vereadora apontou ainda que sofre reiteradas ameaças e invasões de plenárias virtuais, em uma tentativa de coibir a sua atuação política.
Carlos Veras solicitou também ao Presidente da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Antônio Henrique, a adoção de medidas para a proteção da parlamentar, para que não ocorram prejuízos ao exercício de seu mandato.

CDHM debateu violência política contra vereadoras e vereadores
Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, realizada no dia 16 de junho, vereadoras e vereadores das cinco regiões do país afirmaram que a violência política atinge especialmente mulheres, pessoas LGBTQIA+, negros e integrantes de partidos de esquerda, e envolve desde situações de silenciamento cotidiano e boicote a projetos até questionamentos sobre a capacidade para o exercício do mandato.

Congresso aprova PL que criminaliza a violência política contra as mulheres
O Senado aprovou por unanimidade no último dia 13 de julho projeto que combate a violência política contra a mulher. O Projeto de Lei 5.613/2020, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos/RJ), criminaliza abusos e determina que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários.
O texto considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, criar obstáculo ou restringir os direitos políticos de mulheres, não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública.
O PL faz diversas modificações no Código Eleitoral (Lei 7.737, de 1965), como a proibição de propaganda eleitoral discriminatória contra a mulher, e prevê pena em caso de divulgação de notícias falsas. O texto aguarda sanção presidencial.

Fábia Pessoa/CDHM