O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Veras (PT/PE), se reuniu nesta terça-feira com o desembargador Daniel Paes Ribeiro para tratar de decisão liminar que resultou em mandado de segurança que suspendeu decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Sinop. A decisão reconhece a imissão da União na posse de parte da Fazenda Cinco Estrelas, na área pública da União, intitulada Gleba Nhandu, no município de Novo Mundo, em Mato Grosso.

​A área foi reivindicada pela União para o Projeto de Assentamento denominado Novo Mundo, criado pelo Incra em 2002. ​O Juízo da 1ª Vara Federal de Sinop reconheceu a imissão da União, mas mandado de segurança suspendeu a posse, dificultando a possível destinação do imóvel ao programa de reforma agrária.

A deputada Rosa Neide (PT/MT) destacou que são cerca de 70 famílias que há 15 anos constroem suas vidas no local. “Se a terra é  pública, entendemos que as famílias, por direito, devem ter sua base garantida, e que a terra cumpra seu papel social conforme a Constituição”, defendeu a parlamentar. 

Mara Carvalho, Advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), destacou que as famílias estão há 15 anos acampadas na área e que o assentamento vai propiciar dignidade às pessoas e tranquilidade para que possam focar ainda mais na produção de alimentos saudáveis. Mara lembrou ainda que relatório do Incra de junho deste ano reforça a destinação da área para projeto agronômico e de assentamento dessas famílias. 

“Essa decisão (liminar que suspendeu a decisão da 1ª vara de Sinop) mais uma vez distancia o sonho do projeto de assentamento, do cumprimento da função social desta terra com a dignidade humana dessas famílias e dessas pessoas que ocupam a área há mais de quinze anos”, lamentou Mara. 

Carlos Veras reforçou a importância de políticas de apoio à agricultura familiar, como os assentamentos agrários, para garantir que os alimentos cheguem até as mesas dos brasileiros. “Nós estamos vivendo um processo de desabastecimento no Brasil. Se nossos camponeses não tiverem condições dignas de produzir alimentos, corremos esse risco de desabastecimento no país”, apontou.

Veras lembrou ainda que a maioria dos conflitos agrários atuais ocorrem em terras públicas e que a outra parte envolvida na disputa pela área chegou a ser denunciada pelo Ministério Público do Estado por prática de trabalho análogo ao escravo.

Fábia Pessoa/CDHM