A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias enviou, no dia 16 de abril, ofício ao Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi, Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, solicitando informações e providências sobre a situação em Godofredo Viana, no Maranhão.

 A denúncia, transmitida à Comissão de Direitos Humanos e Minorias pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirma que o rompimento da Lagoa do Pirocaua, no dia 25 de março, teria causado contaminação do rio Tromaí e de manguezais e a destruição da estação de água do Distrito de Aurizona.

 Segundo o MAB, a região onde moram mais de 4 mil pessoas conta com importantes lagos, rios, reservas extrativistas, manguezais e florestas. O movimento também denunciou que desde 2010, quando a empresa instalou no local um dos cinco maiores projetos de extração de ouro do Brasil, constantes explosões de dinamites ocasionam rachaduras e comprometem as estruturas das casas na região.

 O requerimento do Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), apresentado à CDHM com a denúncia, informa também que desde o rompimento no dia 25 de março e a consequente destruição da estação de tratamento de água do distrito, a empresa Equinox Gold, responsável pela barragem, ainda não teria regularizado o abastecimento de água para os atingidos, deixando-os expostos à contaminação. A falta de acesso à água potável reportada ocorre em meio à pandemia da Covid-19, quando os cuidados com higiene são essenciais para salvar vidas.

 ​Além de barragem, a mina possui pilhas de estéril (material descartado na atividade de mineração), que chegariam a 30 metros de altura, se aproximando das casas da comunidade. Notícia do Brasil de Fato informa que, em 2018, o deslizamento de pilhas de estéril bloqueou a estrada de acesso à comunidade e atingiu uma região de mangue e de igarapés; e, em 2014, teria vazado um material da área de lavra, ocasionando a mortandade de peixes.

 ​A reportagem aponta também graves problemas no monitoramento e no licenciamento da barragem e indica que parte do Plano de Ações Emergenciais está pendente de cumprimento.

 A Agência Nacional de Mineração, contudo, informa que não houve rompimento da barragem e que o alagamento da região decorreu devido a chuvas intensas e ao transbordamento da Lagoa do Pirocaua.

Notícia veiculada no portal de notícias R7 também atribui às fortes chuvas o transbordamento de uma lagoa administrada pela mineradora. De acordo com a reportagem, a grande quantidade de lama provocou a interdição da estrada que dá acesso à comunidade, e o rio que corta a região ficou com coloração alterada. A matéria também registrou a reivindicação emergencial das famílias de fornecimento de água potável, de reforma da estrada e de imediato conserto da Estação de Tratamento.

 A presidência da CDHM solicitou que sejam apuradas as denúncias de irregularidades no licenciamento e na fiscalização/monitoramento da barragem; de impactos ambientais da atividade de mineração nos lagos, rios e manguezais, especialmente quanto à qualidade da água; e de impactos nas estruturas das casas da comunidade.

 “É fundamental a apuração das denúncias, bem como assegurar que o funcionamento da mina não resulte em violações aos direitos fundamentais das 4 mil pessoas que residem na região”, destacou o deputado e presidente da CDHM, Carlos Veras.

Fábia Pessoa/CDHM