A Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias reportou nesta segunda-feira (3) a diferentes órgãos denúncia de atos violentos que teriam sido praticados por empregados de empresa de segurança, com apoio de policiais militares, contra trabalhadores rurais e posseiros da comunidade Barro Branco, antiga área da Usina Frei Caneca.

Nova denúncia, apresentada por representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), afirma que pessoas armadas, contratadas por empresa, valendo-se de liminar de reintegração de posse – que deveria ter sido suspensa em razão da pandemia de Covid-19 –, apoiadas por policiais militares e por oficial de justiça, teriam executado a liminar e extrapolado os limites da ordem, cercando as áreas de plantio e os acessos à água dos agricultores e agricultoras.

​Citam, também, que, no último dia 29 de abril, empregados da empresa, acompanhados de seguranças privados e de policiais militares, teriam destruído cerca de 40 mil pés de banana, e, que no dia 30 de abril, um grupo, sob o comando de um oficial de justiça e de policiais militares, teriam estado novamente no local, ameaçando destruir lavouras, e retirar os antigos posseiros de suas moradias e posses, algumas das quais datam de mais de 100 anos.

 Carlos Veras solicitou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Promotor de Justiça/Núcleo Agrário e ao Governador de Pernambuco, a adoção de medidas para apurar as denúncias, identificar os envolvidos e aplicar as sanções legais devidas.

 Ao Corregedor-Geral PM foi solicitada a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa e criminal para apurar as denúncias e identificar os policiais envolvidos. Ao Corregedor da Justiça, providências para investigar o caso e identificar o oficial de justiça, que teria atuado na ação.

 Ao Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco foi solicitado para atuar junto aos órgãos de segurança, para que as forças garantam a integridade física dos agricultores da Comunidade Barro Branco. A presidência da CDHM solicitou também à Polícia Federal de Pernambuco atenção às denúncias narradas, principalmente no que se relaciona com a fiscalização das empresas de segurança privada. ​

CDHM acompanha o caso

 A primeira denúncia, transmitida à CDHM pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), relatava que na manhã do último dia 22 de abril pessoas encapuzadas e armadas, utilizando spray de pimenta e com cães de guarda, teriam chegado à comunidade em motos e um carro, disparando tiros para o chão e para o alto. E que teriam apontado armas para a cabeça e tórax de agricultores que estavam trabalhando em suas plantações. A ação violenta teria durado cerca de dez minutos.

 Na ocasião, a presidência da CDHM expediu ofícios ao Secretário de Estado de Defesa Social; ao Procurador-Geral de Justiça, à Promotoria de Justiça Agrária do Ministério Público; à Superintendência Regional da Polícia Federal e ao Governador de Pernambuco, solicitando, dentro da atribuição de cada órgão, que as forças de segurança garantam a integridade física dos agricultores da Comunidade Barro Branco, e apuração dos fatos denunciados quanto à atuação da empresa de segurança que presta serviços no local. Até o momento, não houve resposta aos ofícios.

Fábia Pessoa/CDHM