O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), demandou na última quinta-feira (18) ao Governador de Roraima, Antônio Denarium, ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Roraima, Delegado Marcos Ronki, e ao Corregedor-Geral da Polícia Militar de Roraima, Coronel Wilson Nunes Pereira, a apuração de denúncia de violência policial na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A denúncia, encaminhada à Presidência da CDHM pela deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), afirma que policiais militares teriam ingressado no último dia 16, sem ordem judicial, na Comunidade Tabatinga, inserida na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, deixando seis indígenas feridos, entre eles uma mulher.

A deputada relatou também que o território padece com invasões constantes de garimpeiros, que estimulam o tráfico de drogas, com a entrada de armas de fogo, a circulação de pessoas estranhas às comunidades e a venda de bebidas alcoólicas, sem que o poder público adote medidas efetivas para cessar as ilegalidades.

Segundo o noticiado pela imprensa, a PM argumenta que estaria cumprindo determinação judicial, que proíbe o bloqueio de rodovias na Raposa Serra do Sol. Ainda segundo matérias divulgadas, os indígenas afirmam que as barreiras eram postos de vigilância para combater a entrada de drogas e o avanço da Covid-19.

O presidente da CDHM reforçou junto aos órgãos que o Brasil adota o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei das Nações Unidas. Segundo o Código, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana e empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.

A apuração da denúncia e pedido de providências também foram encaminhados ao presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marcelo Augusto Xavier da Silva, ao Procurador da República do Ministério Público Federal em Roraima, Alisson Marugal, e à Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, a Subprocuradora Eliana Peres Torelly de Carvalho.

Fábia Pessoa/CDHM