Após um longo debate entre defensores opositores da descriminalização do aborto, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, há duas semanas, o presidente do colegiado, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), decidiu apresentar projeto de lei 3673/2008 para reduzir a pena máxima em caso de aborto, de três para dois anos de detenção. A mudança permitirá que o crime seja considerado de menor grau, reduzindo alguns procedimentos do inquérito. "Com a redução de penas, o aborto será visto por outra ótica penal, que preserva a privacidade da mulher durante o processo de investigação", observou Pompeo.

A redução da pena foi sugerida ao deputado, pelo juiz da 2ª vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloízio Pereira dos Santos, responsável por processo contra clínica de aborto, em Campo Grande, que pode levar à investigação de quase mil mulheres. Segundo Pompeo, essa mudança legislativa resolverá de forma prática, rápida, sem maiores invasões à privacidade, intimidade ou transtornos emocionais às mulheres, mantendo, todavia, o aborto como crime em respeito à significativa parcela da sociedade que repudia esse ato..