Correio Braziliense - 29/06/2006

Os "pombos-correio" da facção

PCC teria encomendado assassinato de agente penitenciário, morto ontem na porta de casa. Três advogados da organização são detidos sob acusação de repassar informações de presos para bandidos fora da cadeia

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Da Redação

Três dias após o ataque frustrado do Primeiro Comando da Capital (PCC) pela polícia paulista, um agente penitenciário foi assassinado em Itapecerica da Serra, interior do estado. Nilton Celestino, 41 anos, foi morto a tiros na manhã de ontem, quando saía de casa para fazer um bico. Os disparos foram feitos por três homens armados que passaram pelo local. Há suspeitas de que o crime tenha sido encomendado pela facção. Nos ataques previstos para ocorrer no último domingo, os agentes penitenciários eram o principal alvo da facção. O plano era assassinar entre 10 e 15 funcionários responsáveis pela segurança nos presídios. Para conter a ação dos bandidos, a polícia paulista matou 13 pessoas, na madrugada de segunda-feira.

Em represália ao assassinato do colega, agentes penitenciários de todo o estado devem cruzar os braços a partir da 0h de hoje. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do estado (Sindasp), Cícero Sarnei, a categoria vai cumprir decisão tomada em assembléia de parar 24 horas para cada agente que for vítima do crime organizado no estado. A paralisação suspende banho de sol, visitas, contatos com advogados e transferências. No final do dia, um rapaz de 21 anos foi preso sob suspeita de ter participado da morte de Celestino. Outras duas pessoas foram identificadas, mas ainda estão foragidos.

Também ontem, três advogados ligados ao PCC foram presos, nas penitenciárias de Presidente Prudente e Presidente Venceslau, respectivamente a 580 e 635km de São Paulo. A advogada Libânia Catarina Fernandes Costa, de Santos, litoral sul da capital paulista, foi detida no momento em que atendia a um cliente na Penitenciária 2 (P-2) de Presidente Venceslau, onde estão detidos 423 líderes de rebeliões e do PCC.

Os advogados Eduardo Diamante e Valéria Dammous foram presos quando chegavam aos seus escritórios, em Presidente Prudente. Os três são acusados de dar apoio às tarefas do PCC, com o repasse de informações privilegiadas aos líderes da facção e atuando como pombos-correio na comunicação entre presos e bandidos soltos.

A Polícia Militar encontrou ontem um túnel com cerca de cinco metros na Penitenciária 1 (P-1) de Presidente Bernardes. O presos programavam uma fuga em massa. A descoberta foi durante blitz. Além do túnel, foram apreendidos 15 aparelhos de celular, 20 baterias e outros 20 fones de ouvido.

Flagrante
Outro advogado foi detido em flagrante quando entregava celulares a presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mauá, na região metropolitana de São Paulo. Nelson Roberto Vinha, 57 anos, foi preso por agentes penitenciários, após ter se reunido com sete detentos do CDP.

Segundo o delegado Américo dos Santos Neto, o diretor do CDP havia recebido uma denúncia anônima na segunda-feira de que um advogado tentaria introduzir celulares no CDP e alertou os agentes. Quando o advogado chegou, sete presos foram levados para se reunir com ele no parlatório. Antes os presos foram minuciosamente revistados.

Após as entrevistas, os detentos voltaram a ser revistados e, com três deles, foram encontrados seis celulares e cinco carregadores. O advogado foi abordado e detido. No porta-malas do seu carro, foram encontrados três celulares iguais aos apreendidos.

O presidente da OAB, Roberto Busato, elogiou a forma como as autoridades fizeram a prisão do colega de profissão. "Esse é o procedimento mais adequado de revista dentro do estado democrático de direito, dentro do mundo civilizado e de um sistema moderno de convivência entre autoridades e profissionais da advocacia", afirmou Busato. O presidente da OAB disse ter certeza de que a seccional de São Paulo anunciará, nos próximos dias, a pena ao advogado. "Delinqüiu e, como delinqüente, deve sofrer o processo-crime. Como delinqüente, ele perde a idoneidade moral que é exigida para a prática da advocacia", disse.
 

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Armas fora do expediente

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem mudanças no Estatuto do Desarmamento que permitem aos agentes penitenciários o porte de armas fora do expediente. Assim eles poderão usar armas em casa, o que é proibido atualmente. O projeto segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Depois, terá de ser votado pelo plenário do Senado. Se aprovado, terá ainda de passar pela Câmara dos Deputados.

A proposta está em emenda apresentada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a projeto do senador Eduardo Jorge (PFL-PE) que modifica o Estatuto. Mercadante lembrou que em maio agentes penitenciários foram assassinados, durante os ataques promovidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado de São Paulo, sem nenhuma possibilidade de defesa. "É necessário que se promovam ajustes permitindo que todos os agentes possam ter acesso ao porte de arma para proteção pessoal e de seus familiares", argumentou o senador. "Há uma demanda muito forte por parte da categoria", disse o senador.