O secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, respondeu, via ofício, à presidência de Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que a polícia civil concluiu as investigações sobre ataques homofóbicos em um vídeo, que circula em redes digitais, dirigidos à nova secretária municipal de Educação de Itabira (MG), Laura Souza. O caso foi remetido à Justiça.
O investigado foi indiciado pelo crime de racismo previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/89, “pois, conforme apurado, foram proferidas palavras promovendo discurso de ódio, incitando a discriminação, a hostilidade e a violência contra a Secretária, em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero”.
Em ofício enviado ao secretário, o presidente da CDHM, deputado Carlos Veras (PT/PE), lembra que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), “o conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, projeta-se para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos, pois resulta, enquanto manifestação de poder, de uma construção de índole histórico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideológico, à dominação política, à subjugação social e à negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são considerados estranhos e diferentes, degradados à condição de marginais do ordenamento jurídico, expostos, em consequência de odiosa inferiorização e de perversa estigmatização, a uma injusta e lesiva situação de exclusão do sistema geral de proteção do direito”.
A presidência da CDHM seguirá acompanhando o caso. “O Brasil é um país altamente violento contra a população LGBTQIA+, para mudar essa realidade é necessário que esses casos de violações de direitos humanos não fiquem impunes”, avaliou Carlos Veras.

Mariana Sacramento