O balanço apresenta estudos sobre cinco áreas temáticas – Direito Humano à Cidade, Direito Humano à Educação, Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva, Direito Humano à Terra, Território e Alimentação e Direito Humano ao Meio Ambiente. O objetivo do trabalho é contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos, tendo por fundamento a Constituição Federal, o Programa Nacional de Direitos Humanos, os tratados e convenções internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações emanadas pela ONU.

O coordenador da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), Darci Frigo, explicou que o desafio das relatorias é diagnosticar, relatar e recomendar soluções a partir das denúncias acolhidas e da visita aos locais, com o envolvimento de organizações e movimentos sociais, assim como representantes do poder público.

O presidente da CDHM, deputado Paulo Pimenta, explicou que os relatórios da Plataforma DHESCA Brasil têm sido apresentados à Comissão por gozarem de credibilidade pública e qualidade técnica.

Os expositores convidados, além do Sr. Darci Frigo, foram a Sra. Maria Luisa Pereira de Oliveira, coordenadora da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil; a Sra. Rosana Heringer, ex-Relatora do Direito Humano à Educação; e o Dr. Aurélio Rios, procurador federal dos Direitos do Cidadão.