Plano de trabalho da Comissão Parlamentar da Verdade para 2013
A elaboração de um plano estratégico e o surgimento de propostas nos debates da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça permitiram ao colegiado produzir em 2012 uma agenda de atividades que se estende e continua atual em 2013. Atividades aprovadas no decorrer de 2012 não foram realizadas por falta de tempo disponível e serão reapresentadas este ano. Como as seguintes:
- Audiência pública com autores de livros e jornalistas que contribuíram no registro histórico e denúncia de violações de direitos humanos pela ditadura civil-militar. Requerimento aprovado nesse sentido justificou-se pela riqueza dos testemunhos de escritores e jornalistas que produziram dezenas de livros abordando episódios do período da ditadura, nos quais detalham violações de direitos humanos cometidas pelo estado à época.
- Audiência pública em homenagem aos militares que resistiram ao golpe de 1964. Os militares possivelmente formam a categoria com o maior número de profissionais atingidos pela violência da ditadura de 1964. Todos aqueles que de alguma forma defenderam a legalidade institucional foram punidos. Muitos foram perseguidos até mesmo em razão de idiossincrasias e interesses pessoais contrariados. O ambiente ditatorial favorecia tais arbitrariedades.
- Audiência pública sobre experiências internacionais de comissões da verdade. A ideia é conhecer melhor os desafios e soluções encontrados por outros países que criaram suas comissões como instrumento de transição para a democracia, como o Chile, Argentina, Uruguai e a África do Sul.
- Diligência parlamentar à região do Bico do Papagaio, com audiência pública em São Domingos do Araguaia (TO) para dialogar e ouvir da comunidade suas memórias e conhecer situações atuais ainda decorrentes da Guerrilha do Araguaia.
- Depoimento do coronel Sebastião Curió, um dos comandantes das operações militares anti-guerrilha no Araguaia. É sabido que ele preserva arquivo pessoal com informações de interesse público sobre a repressão, da qual foi um dos mais ativos operadores, possuindo assim a memória de muitos fatos históricos.
- Depoimento do ex-governador de São Paulo, Paulo Egydio, nomeado pelo então presidente general Ernesto Geisel. Foi no seu governo que o então diretor da TV Cultura, Wladimir Herzog, foi assassinado sob tortura nas dependências do 2º Exército. Em 2012, Paulo Egydio admitiu que a versão do suicídio era uma farsa e se dispôs a depor sobre o assassinato de Herzog.
- Audiência pública sobre as circunstâncias obscuras da morte do educador Anísio Teixeira. O corpo do idealizador da UnB foi encontrado no fosso do elevador de um edifício no Rio de Janeiro, em março de 1971. Há informação de que ele teria sido levado ao quartel da Aeronáutica, em uma operação que teve como mentor o brigadeiro João Paulo Burnier, a quem era atribuído plano de matar todos os intelectuais mais importantes do Brasil na época.
- Audiência pública para discutir as informações levantadas no relatório parcial “Povos Indígenas e Ditadura Militar - Subsídios à Comissão Nacional da Verdade”, em continuidade à ocorrida em 09/05/2012, que tratou do massacre dos Waimiri-Atroari. Novas pesquisas indicam, agora, que não só os Waimiri-Atroari, mas outras etnias, como os Arara e Suruís do Pará e Potiguaras da Paraíba, entre outras, podem ter sido vítimas de violações massivas de direitos pela ditadura de 1964. Uma pesquisa colaborativa, com fontes documentais relevantes, divulgou seu primeiro relatório em novembro, cujas conclusões são impactantes e deverão ser debatidas nessa audiência, que poderá ensejar novas investigações, inclusive por parte da Comissão Nacional da Verdade.
- Audiência pública para debater o envolvimento de igrejas em episódios de colaboração e de resistência à repressão durante a Ditadura de 1964.