Brasília (DF) – Reunidos em San José, capital da Costa Rica, entre 26 e 28 de agosto, parlamentares e representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de países da América Latina e Caribe debateram o papel do poder Legislativo no combate à violência contra a infãncia e adolescência.

Organizado pela Assembleia Legislativa da Costa Rica, com apoio da União Interparlamentar (UIP) e do Unicef, o seminário tinha como objetivo realizar um balanço da situação da infância e adolescência – após vinte anos da Convenção sobre os Direitos da Criança – na região e compartilhar experiências para aperfeiçoar o uso dos mecanismos legislativos para eliminar a violência contra esse segmento da população.

Representaram o Brasil o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e a deputada Rita Camata (PMDB-ES), integrante da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente.

A deputada Rita Camata, que foi expositora no painel “Participação infantil dentro dos processos legislativos”, defendeu o fortalecimento de ações desta natureza. “O compartilhamento de experiências de enfrentamento da violência que vitima crianças e adolescentes, bem como a discussão de mecanismos de participação desse contingente nas instâncias de interlocução e de formulação de políticas públicas, constituiu uma iniciativa extremamente interessante, apontando para a importância da ampliação do protagonismo infantil na cena política e da necessária mudança de cultura que confere a meninos e meninas seus devidos espaços como sujeitos de direito”, declarou a deputada.

Na avaliação de Luiz Couto, o encontro foi importante para o intercâmbio de informações entre os parlamentos dos diversos países presentes. Dentre as inúmeras questões debatidas, o deputado chama a atenção para a mentalidade punitiva que ainda prevalece na maior parte dos países. “Os relatos dos participantes do seminário apontam que, em todos os países, os episódios que envolvem crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei recebem grande visibilidade dos meios de comunicação e despertam reações muito negativas, como pressões para redução da maioridade penal e outras medidas de caráter punitivo. Já nos casos em que as vítimas são as crianças e adolescentes, em geral a visibilidade é bem menor”, destaca o parlamentar.

Couto também considera necessário o maior envolvimento do Executivo nesta discussão, bem como a implementação de políticas públicas integradas, que tenham como foco solucionar os problemas do contexto familiar, na perspectiva da interdependência dos direitos humanos. “É preciso combater as causas estruturais da violência, como a falta de educação, de emprego, de moradia, de saúde, de assistência social, entre outros direitos que podem assegurar um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes. E todas essas questões precisam entrar na pauta das reuniões entre os chefes de Estado da região”, afirma Couto.

A apresentação de Rita Camata no seminário está disponível para download no site da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (www.camara.gov.br/cdh).

Mais informações:
Rogério Tomaz Jr.
Assessor de Comunicação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Telefone: (61)3216.6570 / 8105.8747 – e-mail: cdh@camara.gov.br
Site: https://www.camara.gov.br/cdh
Twitter: cdhcamara
Youtube: www.youtube.com/cdhcamara