Fonte: Jornal da Câmara

Os meios de comunicação no Brasil exercem um papel ambíguo em relação aos direitos humanos. A avaliação é do diretor do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão, que também participou do seminário preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Segundo ele, de um lado, a mídia divulga conteúdos que promovem a diversidade e a pluralidade de direitos, o que é positivo, a seu ver. De outro lado, entretanto, ele ressaltou que esses mesmos veículos violam direitos de minorias, como nos programas humorísticos de televisão. “Especialistas chegam a apontar a correlação entre o aumento da violência e do preconceito e os conteúdos de programas televisivos”. Entre os crimes e preconceitos que a programação televisiva estimularia, o diretor citou a homofobia, o machismo e o racismo.

Outro tópico destacado por especialistas durante o seminário é a contribuição das rádios comunitárias para a participação popular. Segundo o coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) Joaquim Carlos Carvalho, atualmente existem cerca de oito mil emissoras funcionando com autorização oficial e mais de 18 canais em processo de regularização. Entretanto, ele criticou a forma como a mídia comercial se refere às emissoras comunitárias, “que são pejorativamente chamadas de rádios piratas”. Essa abordagem, em sua visão, equivale a uma campanha contra a comunicação popular e a democracia local. Ele destacou que as rádios comunitárias são necessárias para garantir o direito à comunicação do ponto de vista local e a interação entre as pessoas nas suas comunidades.

Comunicação pública

Os representantes do setor público apresentaram ponto de vista unânime quanto à necessidade dos sistemas públicos de comunicação para a promoção da democracia, da participação popular e da cidadania. O presidente da Radiobrás, José Roberto
Garcez, defendeu integração entre os sistemas já existentes. Além disso, ele disse que “o cidadão deve ter acesso à diversidade de temas e de opiniões, pois este é o princípio da transparência e da fidelidade aos fatos”.

O Diretor da Secretaria de Comunicação da Câmara, William França, apresentou aos participantes do seminário a diversidade de produtos que integram o sistema de comunicação da Câmara. “Nosso foco é o cidadão, que deve receber informação de qualidade e sobre todas as atividades institucionais da Casa”. Ele destacou ainda o esforço dos veículos da Câmara para promoverem a interatividade com os cidadãos, como a Central de Comunicação Interativa, serviço que recebe em média 1,2 mil ligações por dia.

(Antônio Barros)