A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realizará audiência pública sobre a Operação Condor, na quinta-feira, 17 de abril, das 9h às 13h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara. O objetivo é o de atualizar as informações e propor ações no sentido do resgate da verdade sobre o episódio e sobre eventuais medidas reparatórias.

Na abertura da audiência pública, haverá entrega simbólica de documentos da CDHM para a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça. O termo de transferência do acervo será assinado pelos presidentes da CDHM, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Abrão Pires, da Comissão de Anistia.

Serão anunciados dois requerimentos da CDHM para resgatar documentos sobre a Operação Condor. Um é dirigido ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. O outro pede confirmação e cópias do acervo supostamente existentes no Itamaraty sobre a repressão aos opositores das ditaduras do Cone Sul.

Também será assinado termo de cooperação entre comissões parlamentares do Brasil e da Argentina. Pela Comissão de Direitos Humanos e Garantias, da Câmara dos Deputados da Argentina, assinará o documento o deputado Remo Carlotto, presidente do colegiado do país vizinho e militante das lutas contra a ditadura militar na Argentina.

Expositores

- Ministro PAULO VANNUCHI – Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (confirmado);

- Deputado REMO CARLOTTO – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Garantias do Congresso da Nação Argentina (confirmado);

- JAIR KRISCHKE - Fundador e Conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Cone Sul (confirmado);

- NILSON MARIANO – Autor do livro “As Garras do Condor” (confirmado);

- CHISTOPHER GOULART – Neto do ex-presidente João Goulart (confirmado);

- BRUNO HUCK – Representante da Central de Trabalhadores Argentinos e Delegado da ATE – Associação dos Trabalhadores do Estado Buenos Aires.

A Operação Condor

Conhecida como um dos episódios mais nebulosos da história recente do Brasil e da América do Sul, a Operação Condor foi um plano engendrado com suporte dos Estados Unidos da América, desenvolvido em colaboração pelas ditaduras militares do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia, para eliminar opositores políticos.

A Operação Condor está associada ao desaparecimento e morte de centenas de ativistas políticos e lideranças populares de expressão nos países do Cone Sul.

Suspeitam-se que as mortes dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart estariam entre eles. Os dois morreram em 1976, em circunstâncias duvidosas, sendo que nenhum dos corpos foi necropsiado antes do sepultamento.

Alguns fatos novos reacenderam o interesse pelo tema e trouxeram, para os defensores dos direitos humanos, o desafio de compreender melhor o episódio e contribuir para o restabelecimento da verdade e a promoção de eventuais reparações.

Onze brasileiros que tiveram participação direta em seqüestros, desaparecimentos e execução de militantes com cidadania italiana tiveram sua extradição requerida, em 24 de dezembro último, pela juíza italiana Luisana Figliolia. Ela também pediu a detenção de outros 129 ex-agentes repressores sul-americanos, no marco da Operação Condor.

Um ex-agente uruguaio preso no Rio Grande do Sul deu entrevista em janeiro, quando afirmou ter espionado João Goulart durante quatro anos e que o expresidente morreu vítima de envenenamento, por ordem das autoridades militares brasileiras.

Documentos oficiais norte-americanos recentemente desclassificados como secretos ou reservados revelaram aspectos da Operação Condor, inclusive sobre o papel desempenhado por oficiais brasileiros, como o general João Baptista Figueiredo, ex-presidente da República, que teria sido um dos principais articuladores do plano.

Brasília, 15 de abril de 2008

Márcio M. Araújo - Comissão de Direitos Humanos e Minorias