Na próxima quarta-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, examinará o cumprimento das recomendações feitas ao Brasil para proteger defensoras e defensores de direitos humanos.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. O Brasil aceitou mais de 240 recomendações no último ciclo da RPU, iniciado em 2017.

A audiência pública será a 15ª realizada no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Nações Unidas, e vai se concentrar em 12 recomendações, que tratam da proteção aos defensores de direitos humanos e da consolidação de um sistema nacional.

Entre as recomendações que serão analisadas está a da Tunísia, para proporcionar uma melhor proteção aos defensores dos direitos humanos e fortalecer a sociedade civil como parceira essencial na consolidação do sistema de direitos humanos; a da Bélgica, de assegurar que as mortes de defensores dos direitos humanos sejam investigadas pronta e minuciosamente e que os responsáveis sejam levados à justiça; a da Holanda, para garantir a integridade física dos jornalistas e dos defensores dos direitos humanos, incluindo a decisão explícita e divulgada de se instalar uma investigação federal de todos os casos de violência contra defensores de direitos humanos; e a da Austrália, para implementar o Plano Nacional de Proteção de Defensores.

A audiência é resultado da aprovação do Requerimento 14/2021, de autoria do presidente da CDHM, deputado Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joenia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Lista de convidados e a íntegra das recomendações.

Serviço:

Audiência Pública / Observatório Parlamentar da RPU Tema: Proteção de defensoras e defensores de direitos humanos

Quarta-feira, 15 de setembro, às 14h.

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm

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