O Observatório Parlamentar da RPU, sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, verificará na próxima quarta-feira (20) o cumprimento das recomendações feitas ao Brasil para melhorar os direitos humanos das populações rurais, e vai se concentrar na recomendação feita pelo Equador, que trata dos esforços brasileiros para punir os responsáveis pelos rompimentos em São Paulo e Minas Gerais e a garantia de reparação aos atingidos.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. A audiência pública será a 19ª realizada no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas.

A audiência vai se concentrar na recomendação realizada pelo Equador (54) para dar continuidade aos esforços para punir os responsáveis pelo rompimento das barreiras de contenção em Jacareí (SP) e Mariana (MG) e garantir que as vítimas dessa tragédia tenham respeitados o seu direito de acesso à justiça e as compensações e reparações pelos danos.

O Equador ainda recomendou que o Brasil compartilhasse a experiência vivenciada no 11° Grupo Intergovernamental de Trabalho, criado pela Resolução 26/9 do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão, em Mariana, em 2015, liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração por 663 km de rios e córregos, atingindo municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O vazamento ocorrido pelo rompimento de uma barragem em Jacareí (a 84 km de São Paulo) em 2016 lançou resíduos de mineração no rio Paraíba do Sul.

A CDHM vem atuando nos casos de rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, por meio da realização de cinco audiências públicas e de duas diligências às regiões atingidas, a primeira em 2016, a municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, com o objetivo de apurar violações de direitos humanos decorrentes do rompimento da barragem, e outra em 2019, a municípios do Espírito Santo, para verificar a situação das populações atingidas pelos rejeitos provenientes do rompimento da barragem do Fundão.

O requerimento é de autoria do presidente da CDHM, deputado Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joenia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Lista completa de convidados.

Serviço:
Audiência Pública / Observatório Parlamentar da RPU
Tema: Rompimento de barragens
Quarta-feira, 20 de outubro, às 13h.
Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm
Participe pelo edemocracia.camara.leg