Na próxima sexta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, realizará audiência pública com o objetivo de verificar a evolução dos direitos da população LGBTQIA+ brasileira, com base nas recomendações da Revisão Periódica Universal.

A RPU é um mecanismo de avaliação da evolução dos direitos humanos nos 192 países membros das Nações Unidas. No último ciclo da Revisão, que teve início em 2017, o Brasil recebeu e aceitou mais de 240 recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no país.

Realizar uma reforma legislativa específica para fortalecer as medidas contra a discriminação baseada no gênero e na etnia (Uganda); tomar as medidas necessárias para lidar com o crime homo-transfóbico, inclusive estabelecendo um sistema para registrar esses crimes (Suécia); continuar a tomar medidas para desenvolver legislação e políticas nos níveis federal, estadual e municipal para punir e prevenir crimes de ódio e discriminação contra a população LGBTI (Finlândia); ) e assegurar que todos os crimes de ódio contra pessoas LGBTI sejam cuidadosamente investigados e processados e buscar reduzir o ódio através da integração da educação em direitos humanos nos currículos escolares (Canadá) estão entre as recomendações que serão analisadas.

O requerimento é de autoria do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joênia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Confira a íntegra das recomendações e a lista de convidados.

Serviço:

Audiência Pública Observatório Parlamentar da RPU

Tema: Direitos da população LGBTQIA+

Sexta-feira, 18 de junho, às 9h

Cidadãos podem participar pelo portal edemocracia.camara.leg.br