A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, examinará na próxima quarta-feira (22) o cumprimento das recomendações feitas ao Brasil para melhorar o acesso ao direito à moradia.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. O Brasil aceitou mais de 240 recomendações no último ciclo da RPU, iniciado em 2017.

A audiência pública será a 20ª realizada no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, e vai se concentrar em três recomendações: reforçar as políticas públicas para reduzir a falta de moradia e criar condições para o acesso a moradias acessíveis para famílias de renda média e baixa (Angola); continuar os esforços para garantir habitação adequada para todos (Bangladesh) e tomar mais medidas para melhorar a promoção e proteção dos direitos da criança, com o objetivo de erradicar completamente a falta de moradia entre crianças (Croácia).

A audiência pública é resultado da aprovação do Requerimento 14/2021, de autoria do deputado e presidente da CDHM, Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joênia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Lista completa de convidados e íntegra das recomendações.

Serviço:
Audiência Pública / Observatório Parlamentar da RPU Tema: Direito à moradia
Quarta-feira, 20 de outubro, às 15h30.
Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm
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