A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, examinará na próxima quarta-feira (22) o cumprimento das recomendações feitas ao Brasil para melhorar a condição dos cárceres e para prevenir e combater a tortura no Brasil.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. O Brasil aceitou mais de 240 recomendações no último ciclo da RPU, iniciado em 2017. 

A audiência pública será a 16ª realizada no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Nações Unidas, e vai se concentrar em 22 recomendações, que tratam da situação dos cárceres no país e sobre a necessidade de combater a tortura nesses espaços. 

Entre as recomendações que serão avaliadas está a da Coreia do Sul, para melhorar a condição de centros de detenção, incluindo saneamento básico e acesso a água, alimentação e assistência médica; a da África do Sul, de abordar a superlotação, violência e assistência médica e psicológica nas prisões; a de Cabo Verde, para melhorar, o mais rápido possível, os diferentes aspectos das condições de detenção dos prisioneiros; a de Bahamas, de intensificar esforços de reforma penitenciária para proteger as mulheres detentas de abusos e violência sexual; e a da Irlanda, para assegurar que as condições dos centros de detenção se adequem às leis internacionais e brasileiras e que seja dada especial atenção às condições enfrentadas por prisioneiros vulneráveis, incluindo mulheres grávidas, crianças e pessoas LGBTI, e proporcionar formação em direitos humanos aos funcionários do sistema jurídico e judicial.

A audiência pública é resultado da aprovação do Requerimento 14/2021, de autoria do deputado e presidente da CDHM, Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joênia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). 

Lista completa de convidados e íntegra das recomendações. 

Serviço: 

Audiência Pública / Observatório Parlamentar da RPU Tema: Cárceres, Prevenção e combate à tortura 

Quarta-feira, 22 de setembro, às 14h. 

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm

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