A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na próxima quarta-feira (28), no âmbito das atividades do Observatório Parlamentar da RPU, audiência pública para verificar o cumprimento pelo Brasil das recomendações feitas para melhorar a situação de trabalho no país e para reduzir a pobreza e a desigualdade.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. O Brasil aceitou mais de 240 recomendações no último ciclo da RPU, iniciado em 2017.

Realizada no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Nações Unidas, a audiência vai se concentrar em 12 recomendações, entre elas a realizada pela China, para promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável e elevar o padrão de vida da população; a do Paquistão, para reforçar e aprimorar o Programa Bolsa Família no contexto da luta contra a fome e a pobreza; a da Líbia, de dar continuidade aos esforços de redução das taxas de desemprego, reforçando os programas de treinamento vocacional; e a de Singapura, para investir em políticas de alívio da pobreza e assegurar uma implementação mais focada e efetiva, a fim de reduzir desigualdades sociais e econômicas, em particular para populações rurais e indígenas.

O requerimento para a audiência é de autoria do presidente da CDHM, deputado Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joênia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Lista de convidados e a íntegra das recomendações.

Serviço:
Audiência Pública / Observatório Parlamentar da RPU Tema: Proteção de defensoras e defensores de direitos humanos
Quarta-feira, 29 de setembro, às 14h.
Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm
Participe pelo edemocracia.camara.leg