O Observatório Parlamentar da RPU, sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), realizará na próxima quarta-feira (3) audiência pública com o objetivo de verificar o estágio de cumprimento pelo Brasil das recomendações voltadas ao aprimoramento da segurança pública.

A audiência vai se concentrar em 16 recomendações que tratam da capacitação das forças de segurança, da investigação imparcial de casos de abuso de autoridade e de execuções, adoção de código de conduta baseado em padrões internacionais que oriente o uso da força de acordo com os critérios de necessidade e proporcionalidade e a redução da violência armada, particularmente entre os jovens negros pobres. 

Recomendação do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (33) trata de treinamento obrigatório de direitos humanos para as instituições policiais e de redução das mortes por ação policial em 10% em relação ao ciclo da Revisão Periódica Universal. 

A capacitação para as forças de segurança com o objetivo de evitar práticas de viés racial ou dirigidas contra minorias vulneráveis, como pessoas LGBTI, foi abordada em recomendação da Colômbia. 

A recomendação feita pela França (64) foi a de assegurar que os atos de violência cometidos por membros das forças de segurança sejam devidamente julgados. A Indonésia (98) orientou intensificar os esforços para abolir a prática do perfilamento racial (racial profiling) e a prisão arbitrária realizada pela polícia e pelas forças de segurança. 

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. 

O Observatório Parlamentar da RPU é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, e verifica o cumprimento das mais de 240 recomendações aceitas pelo país no último ciclo da Revisão, iniciado em 2017. 

O requerimento é de autoria do presidente da CDHM, deputado Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joenia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). 

Lista completa de convidados e íntegra das recomendações. 

Serviço: 

Audiência Pública / Observatório Parlamentar da RPU 

Tema: Direitos das populações rurais 

Quarta-feira, 3 de novembro, às 15h30. 

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm

Participe pelo edemocracia.camara.leg