O Observatório Parlamentar da RPU, sediado na Comissão de Direitos Humanos, realiza na próxima quarta-feira (10) audiência pública com o objetivo de verificar o estágio de cumprimento pelo Brasil das recomendações voltadas ao aprimoramento dos direitos dos migrantes.

A audiência vai se concentrar em 10 recomendações, entre elas a realizada pelo Chile, Indonésia e Sri Lanka (10), para ratificar a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias (ICRMW); a feita pela Grécia (245), para implementar integralmente a nova Lei de Migração; e a do Canadá (246), para expandir serviços de reassentamento para refugiados recém-chegados e assegurar o direito a um padrão de vida digno através do estabelecimento de um Plano Nacional de Integração Local.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos.

O Observatório Parlamentar da RPU é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, e verifica o cumprimento das mais de 240 recomendações aceitas pelo país no último ciclo da Revisão, iniciado em 2017.

O requerimento é de autoria do deputado e presidente da CDHM, Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joenia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Lista completa de convidados e íntegra das recomendações.

Serviço:
Audiência Pública / Observatório Parlamentar da RPU
Tema: Direitos dos Migrantes
Quarta-feira, 10 de novembro, às 15h30.
Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm
Participe pelo edemocracia.camara.leg