O Observatório Parlamentar da RPU, sediado na Comissão de Direitos Humanos, realizará na próxima quarta-feira (17) audiência pública com o objetivo de verificar o estágio de cumprimento pelo Brasil das recomendações voltadas ao aprimoramento e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos.

A audiência vai se concentrar em 11 das mais de 240 recomendações aceitas pelo Brasil no último ciclo da Revisão, iniciado em 2017, entre elas, medidas para melhorar a promoção e proteção dos direitos da criança e serviços de assistência médica para reduzir ainda mais a mortalidade infantil.

A Recomendação de Liechtenstein trata dos esforços de implementação da Lei Menino Bernardo e da promoção de formas não violentas, positivas e participativas de educação e disciplina infantis. Outra recomendação que será verificada é da Turquia, para eliminar a discriminação contra crianças em situação de rua e em áreas rurais, bem como crianças com deficiências e pertencentes a outros grupos minoritários, e tomar todas as medidas necessárias para prevenir o abuso de suas vulnerabilidades.

Recomendação das Maldivas sobre a adoção de políticas abrangentes para combater assédios sexuais, especialmente contra crianças e adolescentes, incluindo aqueles que vivem nas ruas e em abrigos, e da Suíça, sobre medidas necessárias para eliminar efetivamente os casamentos infantis e forçados, também estão entre que terão seu cumprimento verificadas.

O Observatório Parlamentar da RPU é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Nações Unidas que tem como objetivo avaliar o cumprimento das recomendações da RPU.

O requerimento é de autoria do presidente da CDHM, deputado Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joenia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Lista completa de convidados e íntegra das recomendações.

Serviço:
Audiência Pública / Observatório Parlamentar da RPU
Tema: Direitos das crianças e adolescentes
Quarta-feira, 17 de novembro, às 15h30.
Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm
Participe pelo edemocracia.camara.leg