O Observatório Parlamentar da RPU, sediado na Comissão de Direitos Humanos, realiza na próxima quarta-feira (01/12) audiência pública com o objetivo de verificar o estágio de cumprimento pelo Brasil das recomendações voltadas à garantia do direito à saúde.

A audiência vai se concentrar em 14 recomendações, entre elas a do Sri Lanka (153), para desenvolver serviços e instituições de saúde acessíveis e de qualidade para reduzir a disparidade na expectativa de vida entre as populações; da Colômbia (154), para fortalecer o acesso a serviços efetivos e de qualidade, especialmente para mulheres afrodescendentes; e a do Marrocos (155), para atrair investimentos financeiros e humanos em serviços de saúde e hospitalares com o objetivo de reforçar o sistema de saúde.

A saúde sexual e reprodutiva foi objeto de recomendações da Suíça (158) e do Uruguai (159), e também da França (160), que tratou da preservação de compromissos feitos em termos de acesso à interrupção voluntária da gravidez, a fim de garantir o respeito integral aos direitos sexuais e reprodutivos, e da Islândia (162), para reduzir a morbidade e a mortalidade materna e infantil através da promoção de medidas de assistência durante a gravidez e no momento do parto.

A continuidade das estratégias de combate ao HIV/Aids foi recomendada pela Bahamas (157), principalmente entre jovens e outros grupos particularmente afetados. O Irã recomendou (163) a melhora dos serviços de assistência médica para reduzir ainda mais a mortalidade infantil.

O Observatório Parlamentar da RPU é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, e verifica o cumprimento das mais de 240 recomendações aceitas pelo país no último ciclo da Revisão, iniciado em 2017.

O requerimento para a audiência é de autoria do deputado e presidente da CDHM, Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joenia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

25 audiências públicas em 2021

A audiência encerrará um ciclo de 25 encontros realizados pelo Observatório Parlamentar da RPU em 2021, que se concentraram em diferentes áreas dos direitos humanos: direito à saúde; empresas e direitos humanos; mulheres na política; direitos da população negra e combate ao racismo; direitos das comunidades quilombolas; tratados internacionais; direito à água e ao saneamento básico; direitos das pessoas LGBTI; direito à educação; violência contra a mulher; direitos das pessoas com deficiência; instituição nacional de direitos humanos; direitos dos povos indígenas; trabalho escravo e tráfico de pessoas; direito à manifestação e à organização; proteção a defensoras e defensores de direitos humanos; condições dos cárceres; prevenção e combate à tortura e sistema de justiça; trabalho, redução da pobreza e da desigualdade; direitos das populações rurais; rompimento de barragens; direito à moradia; meio ambiente e mudanças climáticas; segurança pública; direitos dos migrantes e direitos das crianças e dos adolescentes.

Lista completa de convidados e íntegra das recomendações.

Serviço:
Audiência Pública / Observatório Parlamentar da RPU
Tema: Direito à saúde
Quarta-feira, 1 de dezembro, às 15h30.
Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm
Participe pelo edemocracia.camara.leg