Nota sobre o acompanhamento do estado de saúde de Rafael Braga

Recebi hoje, por meio dos advogados de Rafael Braga e de militantes de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, um informe de que o jovem está internado desde a última quinta-feira (17.08) na Unidade de Pronto Atendimento e Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
21/08/2017 19h45

A saúde de Rafael Braga já é motivo de acompanhamento da CDHM desde a diligência que realizamos no mês de julho ao Rio de Janeiro, ocasião em que o visitamos na companhia de seus advogados e de sua mãe. Na semana passada, conversei com o secretário de Administração Penitenciária e com o juiz coordenador da Vara de Execuções Penais acerca de questões como a saúde bucal de Rafael e uma tosse que persistia há mais de um ano, tendo sintomas que indicavam a suspeita de tuberculose, contraída dentro da penitenciária e que, segundo as informações que apuramos, é o motivo desta internação. O quadro de saúde de Rafael, por sinal, se insere no grave cenário de violações sistemáticas de Direitos Humanos contra o jovem, fruto de seletividade judiciária, arbitrariedade policial e racismo institucional.

 

Em função da gravidade do caso, solicitei à assessoria técnica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que oficiasse as autoridades da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro solicitando a realização de todos os diagnósticos necessários para atestar uma possível manifestação de tuberculose, o que resultaria em medidas protetivas da saúde do jovem, impedindo a proliferação da bactéria para os demais detentos.

 

Além dos ofícios que enviamos, determinei à assessoria técnica da CDHM que siga monitorando os desdobramentos deste episódio com prioridade, mantendo contato estreito com os defensores e familiares de Rafael.

 

O caso Rafael Braga deverá ser tema de audiência pública na CDHM no próximo dia 30 de agosto, com base no requerimento de minha autoria e da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), aprovado unanimemente pelo colegiado, e que trará ao conhecimento dos parlamentares todo o histórico do caso do único preso político em virtude das manifestações de junho de 2013.

 

Deputado Paulão (PT-AL)

 

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

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