NOTA PÚBLICA SOBRE A REPRESSÃO EM BRASÍLIA NO DIA 29/11
Repudio veementemente a repressão das manifestações ocorridas na Esplanada dos Ministérios no dia de hoje. Presenciei pessoalmente estudantes e trabalhadores, exercendo legitimamente seu direito constitucional à liberdade de expressão contra a PEC 55, sendo grave e desproporcionalmente agredidos pelas forças policiais.
Ao longo das últimas duas horas ocorreu uma série de atrocidades cometidas pelas forças policiais. As cenas de barbárie incluíram agressões a mulheres e adolescentes; centenas de bombas atiradas de forma indiscriminada contra uma multidão desarmada.
Acompanhado de um grupo de deputados federais, apelamos para o comando policial que parassem com a repressão. Nossos pedidos foram ignorados por completo. Não se tratava apenas de dispersar os manifestantes, mas de persegui-los: fui testemunha de que policiais se dirigiram até a região da Catedral Metropolitana para atacar aqueles que tentavam reunir os atingidos e seguir resistindo por seu direito à manifestação.
Esse conjunto de ações denota um comportamento das forças policiais que beira o fascismo, típico de uma ditadura, atentando severamente contra a liberdade de expressão, a integridade física, a vida e os princípios básicos do Estado Democrático de Direito se os cidadãos se manifestarem contra aqueles que querem retirar seus direitos.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vem acompanhando e denunciando há meses, seja por meio de notas públicas, audiências e pedidos de informações, a escalada de violência contra protestos pacíficos, violência essa que está a serviço da usurpação de direitos individuais e coletivos conquistados ao longo de décadas no Brasil. Informo que esta presidência entrará com representação junto ao Ministério Público e estudará medidas legais para denunciar mais este episódio de brutalidade junto às instituições competentes.
Deputado Padre João
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados