NOTA PÚBLICA: DIA NACIONAL DA VISIBILIDADE LÉSBICA

O dia nacional da visibilidade lésbica marca um momento de lutas e resistência. A histórica discriminação das pessoas LGBT, materializada muitas vezes em assassinatos, agressões físicas e verbais tem limitado acesso aos direitos. Essa questão precisa ser foco de lutas cotidianas daqueles e daquelas que militam para garantir o respeito aos direitos humanos.
29/08/2016 14h25

Hoje é um dia marcado, também, por mais um episódio de consumação da ruptura democrática no Brasil. Na prática, a usurpação do poder por um governo cujo projeto não foi avalizado nas urnas significa, simultaneamente, a consolidação de retrocessos profundos aos direitos das lésbicas, gays, bissexuais e travestis.

Aqueles que defendem a tomada do governo à revelia da vontade popular, em geral, são também os que dão voz – no Congresso e na sociedade – aos discursos de ódio que legitimam todo tipo de atrocidade motivada por preconceito de gênero, raça, opção sexual, condição social, etc.

A trajetória de projetos violentos às pessoas LGBT – como o PL 7382, que criminaliza a heterofobia e o PL 6583, que restringe o conceito de entidade familiar a arranjos heteronormativos – marca o início do momento que caminha para culminar um ataque à nossa democracia. Ataque este que visa retirar direitos.

A ausência de políticas incisivas de combate ao chamado “estupro corretivo”, motivado pela intenção lesbofóbica de corrigir a orientação sexual das lésbicas, e a invisibilização das mulheres lésbicas mesmo quando os debates LGBT estão em voga, são questões que merecem atenção especial e batalhas por transformação.

A luta pela garantia dos direitos humanos e pela estabilidade democrática, passa, portanto, necessariamente pela luta que assegura a visibilidade lésbica e seus direitos. Para combater retrocessos, é necessário reconhecer e valorizar a diversidade. É necessária a democracia. Por nenhum direito a menos!

Brasília, 29 de agosto de 2016
Deputado Padre João
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

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